Gustavo Valiente - Europa Press - Arquivo
MADRID 29 dez. (EUROPA PRESS) -
O Ministério da Saúde anunciou na segunda-feira que iniciou o processo de limitação das horas de trabalho dos residentes em Formação Especializada em Saúde, por considerar que "em muitas ocasiões" elas excedem o estabelecido na Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
Assim, foi iniciado o procedimento de consulta pública para modificar o Real Decreto 1146/2006, que regulamenta a relação de trabalho do pessoal da Formação Especializada em Saúde, que não é "suficiente para garantir o cumprimento dessas horas máximas de trabalho", o que é "prejudicial" para o bem-estar e o desempenho desses especialistas.
O Ministério da Saúde também declarou que essas jornadas de trabalho não são essenciais para o cumprimento dos objetivos de aquisição de competências, nem para o desempenho das funções contempladas nos regulamentos.
Desde a entrada em vigor desse Decreto Real, que criou uma estrutura comum para regular a relação de trabalho dos residentes, foram feitos apenas pequenos ajustes, sem abordar "aspectos fundamentais" como a duração e a organização da jornada de trabalho, especialmente no que se refere às horas de plantão.
Embora atualmente estejam em andamento esforços para reformar o Estatuto da Estrutura, que propõe a eliminação dos turnos contínuos de 24 horas e o reforço dos intervalos de trabalho, essa lei não se aplica aos estagiários.
Cidadãos, organizações e associações interessadas podem enviar seus comentários até 13 de janeiro de 2026 para o endereço de e-mail "proyectosnormativos-dgorden@sanidad.gob.es", a partir desta terça-feira.
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