MADRID 4 nov. (EUROPA PRESS) -
A ministra da Saúde, Mónica García, anunciou nesta terça-feira que seu departamento enviou uma solicitação formal às comunidades autônomas governadas pelo PP para que enviem dados sobre exames de câncer de mama, colorretal e cervical no prazo de um mês.
"A solicitação formal que enviamos exige o envio imediato desses dados, dos indicadores do programa de rastreamento de câncer de base populacional, indicadores que foram acordados com todas as comunidades autônomas, e estamos fazendo isso por uma razão muito simples, a lei está sendo cumprida", destacou García durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
Com essa solicitação, o Ministério da Saúde reitera o pedido feito anteriormente pelo Secretário de Estado da Saúde para que as comunidades autônomas enviem os indicadores estabelecidos no Documento de Consenso sobre o sistema de informação do programa de rastreamento de câncer de base populacional do Sistema Nacional de Saúde.
Se todos os indicadores ainda não estiverem disponíveis, solicita-se, pelo menos, as informações disponíveis até o momento, ou os indicadores atualmente utilizados na avaliação dos programas regionais de rastreamento do câncer de mama, colorretal e do colo do útero.
A exigência é feita sob a proteção do artigo 44 da Lei 29/1998, que regulamenta a Jurisdição Contencioso-Administrativa, como uma etapa prévia no caso de possível não conformidade no fornecimento de informações essenciais para a vigilância da saúde pública.
O próximo passo, se as informações não forem recebidas, será levar o caso ao tribunal e apresentar um recurso contencioso-administrativo: "E fazemos isso sob a proteção de diferentes leis, como a Lei Geral de Saúde, a Lei de Coesão e Qualidade do Sistema Nacional de Saúde e a Lei Geral de Saúde Pública, que obrigam as administrações a cooperar e fornecer as informações necessárias para poder exercer a vigilância e a coordenação no campo da saúde pública".
Sobre esse ponto, García informou que as demais comunidades autônomas enviaram os dados ou estão em processo de fazê-lo: "Elas demonstraram sua disposição de oferecer transparência e de colocar luz e estenógrafos em um programa que agora está sendo questionado pelo governo de Moreno Bonilla", acrescentou.
Por esse motivo, García considera que a Junta de Andalucía "deve abandonar sua arrogância" e "assumir sua responsabilidade". "O PP deve abandonar esse modelo de administrar suas próprias crises e sua própria negligência, que se baseia no desprezo pelas vítimas, como vimos ontem com o Sr. Mazón, em versões implausíveis, mentiras e ataques", acrescentou.
O ministro da Saúde também afirmou que as mamografias na Espanha são "sagradas": "A saúde da mulher neste país é sagrada. Nosso sistema de saúde é sagrado, e não há nenhum interesse político espúrio ou cálculo eleitoral ou partidário do PP que esteja acima do que é realmente sagrado: saúde pública, mamografias e saúde da mulher", destacou.
DUAS SEMANAS PARA MADRID APRESENTAR O REGISTRO DE OPOSITORES
Por fim, a ministra da Saúde aproveitou a oportunidade para lembrar à Comunidade de Madri que ela tem duas semanas para apresentar o registro de objetores de consciência, depois que o Ministério da Saúde enviou outra solicitação formal dos dados.
"Lembro que, dentro dos prazos estabelecidos, a Sra. Ayuso tem mais duas semanas para nos enviar o registro desses objetores de consciência", disse García, assegurando que, se não receber os dados, iniciará a ação legal apropriada em disputas administrativas.
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