Carlos Luján - Europa Press
MADRID 3 jun. (EUROPA PRESS) -
Nesta terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou a proposta do Ministério da Saúde para distribuir as dotações orçamentárias para o ano financeiro de 2025, totalizando 172.425.000 euros, destinados ao desenvolvimento do Quadro Estratégico para Cuidados Primários e Comunitários.
"Metade desses fundos será distribuída às comunidades autônomas, desde que determinados compromissos sejam cumpridos", disse a Ministra da Saúde, Mónica García, que compareceu à conferência de imprensa após o Conselho de Ministros para explicar a distribuição desses fundos.
Assim, as comunidades autônomas devem atender a quatro requisitos antes de 31 de dezembro de 2025: publicar novas ofertas de emprego público na Atenção Primária; priorizar a nomeação de enfermeiros especialistas na Atenção Primária; implementar medidas para preencher cargos difíceis de preencher; e garantir a estabilidade de todas as unidades de ensino credenciadas.
"Queremos que esse investimento tenha um impacto real", disse o ministro, que destacou que a atenção primária é o "elo fundamental" do NHS e "precisa ser reforçada", o que vem do Plano de Atenção Primária 2025-2027, aprovado no Conselho Interterritorial com as comunidades autônomas.
Essa proposta será submetida ao Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde (CISNS) para aprovação final. Os fundos, que são compartilhados entre todas as comunidades autônomas e o Instituto Nacional de Gestão da Saúde (INGESA) para Ceuta e Melilla, destinam-se a consolidar o desenvolvimento do Plano de Atenção Primária e Comunitária 2025-2027 (PAPyC 25-27).
Esse plano constitui o roteiro do estado para fortalecer o primeiro nível de atendimento. De acordo com García, seus objetivos incluem "colocar o paciente no centro", melhorar a relação médico-paciente, melhorar o atendimento domiciliar e as condições de trabalho dos profissionais, bem como as capacidades dos profissionais, "dando-lhes mais tempo, mais recursos e mais capacidade para poder oferecer o melhor de suas habilidades".
E, por fim, "preparar a atenção primária para os desafios que enfrentaremos nas próximas décadas com a expansão dos procedimentos de diagnóstico e a renovação de equipamentos e infraestruturas".
A alocação orçamentária visa promover a melhoria dos serviços de atenção primária por meio de várias linhas de ação, como a expansão dos procedimentos de diagnóstico acessíveis a partir do PC, a fim de melhorar a capacidade de resolver problemas nesse nível de atendimento.
Também busca otimizar os processos administrativos, reduzindo a carga burocrática da equipe de saúde. O objetivo também é promover soluções de inteligência artificial voltadas para a transcrição conversacional em consultas, facilitando o trabalho clínico, bem como a renovação de infraestruturas e equipamentos clínicos, modernizando os centros de saúde e fornecendo-lhes os recursos necessários.
Outro dos objetivos é a promoção de Escolas de Saúde para a Cidadania e programas como o Expert Patient e o Expert Carer, para fortalecer o autocuidado e a participação comunitária.
Além disso, espera-se que esses recursos sejam utilizados para implementar programas de detecção precoce da violência de gênero no âmbito da Atenção Primária e também para a interoperabilidade dos registros digitais de saúde, integrando informações entre a Atenção Primária, o Hospital e a Assistência Social e de Saúde.
Por fim, visam promover projetos que garantam o acesso ao Sistema Nacional de Saúde e a continuidade do atendimento às pessoas em situação de rua com alterações ou descompensações em seu estado de saúde, priorizando as ações que abordem a necessidade de um recurso de moradia como um determinante-chave da saúde. Eles também buscam se conectar com ferramentas para recomendar ativos de saúde e recursos comunitários a partir do Registro Digital de Saúde.
ANDALUZIA, A REGIÃO QUE RECEBERÁ MAIS DINHEIRO
O Ministério da Saúde explicou que 50% do crédito será distribuído diretamente a todas as regiões e ao INGESA, de acordo com a população protegida, a superfície, a dispersão e a insularidade. Os outros 50%, que seguirão os mesmos critérios, serão reservados para as comunidades que se comprometerem a cumprir determinados requisitos antes de 31 de dezembro de 2025.
Entre essas condições, será solicitado às regiões que publiquem uma nova oferta de emprego público que inclua todas as categorias da Atenção Primária; a implementação de medidas para garantir a cobertura de cargos de difícil preenchimento, de acordo com o que foi acordado no âmbito do CISNS; a nomeação prioritária de enfermeiros especialistas, promovendo sua incorporação efetiva ao sistema de saúde e reforçando seu papel na atenção integral, e ações para garantir a estabilidade de 100% das unidades de ensino credenciadas, assegurando a qualidade da formação de novos profissionais.
O Ministério ressalta que as comunidades que não comprovarem documentalmente o cumprimento integral desses compromissos não poderão acessar a parcela condicional dos orçamentos em 2026, caso o crédito esteja disponível.
"Esses 172 milhões são um impulso extra, um recurso extra que estamos dando do governo espanhol, sem esquecer que as comunidades autônomas têm a competência de gerenciar todos os planos de atenção primária", disse a ministra, que acrescentou que essa contribuição "de forma alguma substitui" as competências das comunidades autônomas que, acrescentou, "devem, é claro, continuar a fortalecer a atenção primária".
Dessa forma, a Andaluzia é a comunidade autônoma que receberá a maior parte do dinheiro, um total de 30,9 milhões de euros, entre a distribuição fixa e a distribuição condicional. Em seguida, vem a Catalunha, com 29 milhões de euros; Madri (25,2); Valência (19); Galícia (11,8); Castela e Leão (10,5); Ilhas Canárias (8,8); Castela-La Mancha (8); Aragão (5,6); Múrcia (5,4); Astúrias (4,5); Ilhas Baleares (4,5); Extremadura (4,3); Cantábria (2,3); La Rioja (1,2) e INGESA 638.000 euros.
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