Diego Radamés - Europa Press - Arquivo
MADRID 17 dez. (EUROPA PRESS) -
O Ministério da Saúde acusou a Confederação Estatal de Sindicatos Médicos (CESM) e o Sindicato Médico Andaluz (SMA) de apostar no confronto depois de deixar a mesa de negociações do Estatuto Marco sem comentar a proposta formal do departamento liderado por Mónica García ou o pré-acordo alcançado na Área de Negociação.
A Health explicou, por meio de um comunicado, que durante a reunião de quarta-feira reiterou seu convite ao CESM-SMA para aderir ao consenso alcançado com os sindicatos que compõem o escopo da negociação. No entanto, assegura que nenhuma das propostas apresentadas recebeu resposta, rompendo assim unilateralmente o processo de diálogo.
A esse respeito, o Ministério lamenta que a CESM-SMA tenha optado por manter uma estratégia de pressão "baseada na exigência de criação de uma mesa de negociação específica e paralela, distinta da Esfera de Negociação comum".
"Essa reivindicação, expressamente reconhecida pelos sindicatos em sua convocação de greve, é incompatível com os princípios do diálogo social e com a legislação vigente, que não permite a fragmentação dos processos de negociação ou a criação de estatutos específicos por categoria profissional", ressalta.
Sobre esse ponto, a Saúde reiterou aos sindicatos que a Área de Negociação, da qual o CESM faz parte, é o "único fórum legítimo e legalmente estabelecido" para o diálogo social e a negociação coletiva no Sistema Nacional de Saúde.
O NOVO TEXTO INCORPORA TODAS AS DEMANDAS ACORDADAS NO ESCOPO
A Health insiste que o novo texto do Estatuto Marco incorpora todas as demandas e avanços importantes, elaborados e acordados no âmbito do Escopo de Negociação: melhoria dos direitos trabalhistas, organização do trabalho, conciliação, eliminação progressiva dos plantões de 24 horas, mobilidade com garantias e reforço do modelo de gestão pública. "Tudo isso com total respeito ao quadro de competências e à coesão do Sistema Nacional de Saúde", acrescenta.
Na sequência, o Ministério voltou a descartar a criação de um estatuto específico para a profissão médica. No entanto, reafirmou sua disposição de alcançar o mais alto grau de consenso possível, sempre dentro da estrutura legal atual e do diálogo institucional, ao mesmo tempo em que apela ao senso de responsabilidade de todas as organizações representativas para continuar avançando na melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais de saúde.
Da mesma forma, o departamento liderado por Mónica García enfatizou mais uma vez que não invadirá as competências regionais, pois considera que isso seria incompatível com a estrutura constitucional, nem promoverá seu próprio estatuto por categoria, pois isso quebraria a coesão do Sistema Nacional de Saúde.
Por fim, o Ministério lamenta que esses sindicatos tenham decidido rejeitar o pré-acordo firmado com a Mesa de Negociação, que conta com o apoio da maioria dos sindicatos que representam todos os profissionais de saúde.
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