MADRID, 12 nov. (EUROPA PRESS) -
O Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde (CISNS) aprovou nesta quarta-feira a tramitação do projeto de Ordem que, entre outras medidas, inclui a inclusão de 10 novas triagens neonatais para doenças endócrino-metabólicas, incorpora a pré-eclâmpsia na triagem pré-natal e melhora a acessibilidade em técnicas de reprodução humana assistida e reabilitação funcional.
Este projeto de regulamento atualiza e especifica a carteira comum de serviços do SNS e clarifica alguns aspectos do seu conteúdo, com o objetivo de cobrir determinadas necessidades de saúde de diferentes grupos de doentes e proporcionar-lhes uma melhor qualidade de vida e um acesso mais homogêneo em todo o SNS.
A atualização da portaria com dez novas patologias para o programa de triagem neonatal incorpora a acidemia propiônica, a deficiência primária de carnitina, a deficiência de acil-CoA desidrogenase de cadeia muito longa, as acidemias metilmalônicas, a acidemia isovalérica, a imunodeficiência combinada grave, a atrofia muscular espinhal, a acidúria 3-hidroxi-3-metilglutárica e a adrenoleucodistrofia ligada ao X. Com isso, o programa passa a incluir um total de 21 doenças congênitas detectáveis pelo teste do pezinho, além da triagem neonatal para doenças cardíacas congênitas.
O portfólio comum de serviços do NHS incorporou progressivamente programas de triagem populacional nas áreas pré-natal, neonatal e de câncer, com base nas evidências científicas disponíveis sobre sua segurança, eficácia, efetividade e custo-benefício, garantindo assim um serviço de saúde baseado em critérios técnicos sólidos e equitativos.
Além disso, a atualização inclui a pré-eclâmpsia no programa de rastreamento pré-natal, com critérios homogêneos em todo o Sistema Nacional de Saúde, amplia a faixa etária para o rastreamento populacional do câncer colorretal, elevando o limite para 74 anos de idade, e elimina o limite de idade específico para o acesso à fertilização in vitro (FIV) com oócitos doados nos casos de falência ovariana prematura clínica, alinhando-o com os demais casos.
De acordo com o Ministério da Saúde, a Ordem tem o objetivo de atualizar a carteira comum de serviços de saúde pública em termos de informação e vigilância em saúde pública (PHI), especialmente na preparação e resposta a alertas e emergências, bem como a carteira comum de serviços de atenção primária em termos de atividades de informação e vigilância para a proteção da saúde.
Com essa nova medida, o programa de triagem neonatal passará a se chamar "Programa de triagem neonatal para doenças congênitas em teste do pezinho". Além disso, elimina o termo "recuperável" e esclarece o benefício da reabilitação, especificando que ele tem como objetivo preservar, recuperar ou facilitar a maior autonomia funcional possível.
Por fim, modifica a composição do Comitê Consultivo para o portfólio comum de serviços na área de genética, incorporando a participação de representantes dos pacientes.
Essa atualização regulatória contribuirá para uma maior equidade no acesso aos serviços de saúde, garantindo que todos os cidadãos possam se beneficiar de serviços baseados na melhor evidência científica disponível, com critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade, explica o Ministério da Saúde.
Além disso, a expansão da triagem neonatal e pré-natal permitirá o diagnóstico precoce de doenças graves, reduzindo o ônus da incapacidade e melhorando a qualidade de vida das pessoas afetadas. A melhoria dos programas de vigilância e o esclarecimento dos benefícios de reabilitação e reprodução assistida também contribuirão para reduzir as desigualdades territoriais e melhorar a eficiência do sistema de saúde.
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