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MADRID 12 mar. (EUROPA PRESS) -
O Grupo de Estudo sobre a SIDA (GeSIDA) da Sociedade Espanhola de Doenças Infecciosas e Microbiologia Clínica (SEIMC) comemorou a aprovação do novo decreto real que reforça o acesso universal ao Sistema Nacional de Saúde para todas as pessoas residentes em Espanha, incluindo aquelas em situação administrativa irregular, e solicitou apoio político para consolidar a medida.
Este grupo científico considera que a medida representa um “avanço fundamental” para a equidade na saúde e para o controle de doenças infecciosas como o HIV, especialmente num contexto em que quase metade dos novos diagnósticos na Espanha ocorrem entre migrantes.
“A recuperação efetiva do acesso universal à saúde é uma decisão que vai na direção certa. Garantir que todas as pessoas possam ter acesso ao sistema de saúde não é apenas uma questão de equidade e direitos, mas também uma ferramenta fundamental para o controle de doenças transmissíveis e para proteger a saúde de toda a população”, afirmou María Velasco, presidente da GeSIDA.
Nesse sentido, o grupo científico solicitou que o novo quadro normativo conte com o maior apoio possível dos diferentes grupos parlamentares no Congresso dos Deputados, com o objetivo de consolidar a medida e evitar que as políticas de saúde relacionadas ao acesso à assistência médica se tornem objeto de oscilações legislativas.
Da mesma forma, a GeSIDA sublinha a importância de que o novo decreto real seja implementado de forma homogênea e eficaz em todas as comunidades autônomas, que são responsáveis pela gestão direta dos serviços de saúde, para evitar desigualdades territoriais no acesso à assistência médica. “É fundamental que esta norma se traduza em procedimentos claros e operacionais nas comunidades autônomas. O acesso à assistência sanitária deve ser real e efetivo em todo o território, evitando barreiras administrativas que possam dificultar a continuidade da assistência”, acrescenta Velasco. O PRECEDENTE DE 2012 E SEU IMPACTO NOS PACIENTES COM HIV
A GeSIDA lembra que a restrição do acesso à saúde para migrantes em situação irregular introduzida em 2012 gerou grande preocupação na comunidade científica e sanitária, especialmente por seu impacto potencial em pessoas com doenças crônicas e infecciosas, como o HIV.
Naquela altura, os especialistas deste Grupo de Estudo alertaram que a retirada do cartão de saúde poderia provocar interrupções no tratamento antirretroviral em pessoas com VIH, com graves consequências tanto para a sua saúde individual como para a saúde pública.
Anos mais tarde, estudos e análises realizados pela GeSIDA confirmaram que esta situação chegou a produzir casos de interrupção do tratamento em pacientes migrantes, o que aumentava o risco de progressão da doença e de transmissão do vírus. “No caso do VIH, garantir o acesso contínuo ao tratamento é absolutamente essencial. A terapia antirretroviral permite controlar completamente o vírus e evitar sua transmissão, mas somente se as pessoas puderem manter um acompanhamento médico estável”, explica a presidente da GeSIDA. MIGRAÇÃO E HIV NA ESPANHA
O grupo científico lembra que a assistência médica às pessoas migrantes constitui atualmente um dos grandes desafios no controle do HIV na Espanha. De acordo com os dados epidemiológicos disponíveis, quase metade dos novos diagnósticos de HIV no país ocorrem entre pessoas migrantes, o que reflete a importância de garantir estratégias inclusivas de prevenção, diagnóstico e tratamento.
Além disso, vários estudos realizados no âmbito da coorte espanhola CoRIS revelaram que os migrantes apresentam taxas mais elevadas de diagnóstico tardio, ou seja, quando o sistema imunológico já está deteriorado ou já surgiram doenças associadas à AIDS.
Essas desigualdades estão relacionadas a múltiplos fatores, entre eles barreiras administrativas, dificuldades socioeconômicas, estigma, desconhecimento do sistema de saúde ou problemas linguísticos, o que pode dificultar o acesso precoce aos testes diagnósticos e ao acompanhamento clínico. “Políticas de saúde inclusivas são uma ferramenta indispensável para reduzir o diagnóstico tardio e melhorar o controle do HIV. Quando se facilita o acesso ao sistema de saúde, aumentam as possibilidades de diagnóstico precoce, melhora-se a adesão ao tratamento e reduz-se a transmissão do vírus”, sublinha Velasco. A GeSIDA insiste que o controle do HIV e de outras doenças infecciosas depende em grande medida da capacidade dos sistemas de saúde para diagnosticar precocemente, iniciar o tratamento rapidamente e manter um acompanhamento clínico contínuo.
“As doenças infecciosas não entendem de fronteiras administrativas. As políticas de saúde devem basear-se em evidências científicas e na proteção da saúde pública. Facilitar o acesso aos cuidados de saúde é um investimento em saúde para toda a sociedade”, concluiu a presidente da GeSIDA.
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