MADRID, 22 abr. (EUROPA PRESS) -
O Fórum da Profissão Médica pediu a profissionalização e despolitização da gestão dos centros e serviços de saúde, onde denunciou a existência de uma "situação de politização partidária" na nomeação de gestores. O objetivo é garantir a boa governança e assegurar a qualidade e a segurança da prática clínica.
"A política penetrou de tal forma que uma mudança de governo significa uma mudança de gestão médica em cada um dos hospitais, do menor ao maior", disse o presidente do Fórum da Profissão e do Conselho Geral de Associações Médicas (CGCOM), Tomás Cobo, na conferência de imprensa para apresentar o documento 'Boa Governança dos Centros de Saúde a partir da perspectiva da Profissão Médica'.
De acordo com sua própria experiência, as mudanças de gestão nos hospitais sempre que há uma mudança política significam que os profissionais de saúde têm que repetir as explicações sobre a situação do centro para o novo gestor, a fim de determinar estratégias. "O fato de não haver continuidade profissionalizada", disse ele sobre o problema.
"Profissionalizar significa credenciar uma série de condições, requisitos e capacidades para exercer o cargo. Assim como se forma em uma especialidade médica, também se deve formar em uma especialidade de gestão clínica, que é, efetivamente, o que não existe hoje, uma formação regulamentada", explicou o secretário do Fórum da Profissão e secretário-geral da Confederação Espanhola de Sindicatos Médicos (CESM), Víctor Pedrera.
A esse respeito, ele lamentou que essa falta de treinamento leve, em alguns casos, a "deficiências graves ou importantes" quando se trata de governar centros de saúde. "Acredito que a profissionalização, insisto, implica inevitavelmente a necessidade de planejar o treinamento formal em gestão clínica, que é o que nossos sistemas de saúde realmente precisam", disse ele.
Nesse ponto, o documento contempla a "reconstrução" dos órgãos colegiados de governo, conforme acrescentou José Ramón Repullo, professor de Planejamento e Economia da Saúde do Instituto de Saúde Carlos III (ISCIII), que atuou como representante do grupo de trabalho que redigiu o texto e destacou que esses órgãos seriam uma "barreira adequada" para mitigar a interferência política na esfera profissional.
Nessa linha, o documento estabelece que os órgãos colegiados terão "papel central" na regulamentação e normatização, elaboração do orçamento anual, planos de investimento, planos estratégicos e diretores, alterações na carteira de serviços, contratos de programa e Relatório Anual.
EXCLUSIVIDADE DOS CHEFES DE SERVIÇO
Por outro lado, Tomás Cobo quis destacar outro dos aspectos refletidos no texto apresentado, que é a importância da "autonomia de gestão" em cada um dos serviços, autonomia essa que depende do chefe de serviço. "A figura do chefe de serviço é absolutamente fundamental para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS)", disse, lembrando que ele é o responsável por elaborar a melhor tabela de recursos humanos de acordo com as necessidades de atendimento.
Questionado sobre a ligação entre essa ideia e a proposta contida na minuta do Estatuto Marco do Ministério da Saúde sobre a obrigatoriedade de os chefes de serviço trabalharem exclusivamente no sistema público de saúde para mitigar conflitos de interesse, Cobo ressaltou que "é uma primeira minuta", razão pela qual deve ser deixado "espaço para negociação".
Mesmo assim, ele indicou que essa exclusividade pode ser gerada de forma natural "se houver condições adequadas para que o chefe de serviço permaneça e não precise ir para outros ambientes de trabalho".
Por sua vez, Víctor Pedrera, do CESM, enfatizou que eles se opuseram "clara e vigorosamente" à exigência de exclusividade porque ela já existe e está regulamentada. Ele também criticou a proposta de exclusividade para os MIRs, pois isso só é exigido para médicos e não para outros graduados. Com tudo isso, ele garantiu que a única coisa a que essa regulamentação poderia levar é a uma "perda de talentos".
LINHAS DE AÇÃO
O documento "A boa governança dos centros de saúde sob a perspectiva da profissão médica", elaborado pelo Observatório da Profissão Médica e da Identidade Médica (OPIMED) da Associação Médica Espanhola, explica por que é essencial para a boa governança evitar conflitos de interesse tanto nos centros privados (econômicos e comerciais) quanto nos centros públicos (políticos e financeiros), para os quais devem ser utilizadas ferramentas de boa governança.
Ela estabelece sete requisitos de boa governança para todos os tipos de centros de saúde e organizações de saúde, sejam eles de propriedade pública ou privada. Especificamente, aponta para a necessidade de elaborar e divulgar seus regulamentos; publicar e atualizar sua equipe médica e portfólio de serviços; estabelecer e ativar a Assistência Técnica ou Conselho Médico; e estabelecer e/ou fortalecer as Comissões Clínicas e de Segurança do Paciente.
Além disso, deve ser criado um sistema de denúncia anônima de abusos e ilegalidades sob a supervisão da autoridade de saúde; devem ser criados comitês de credenciais para apoiar a seleção e servir de suporte para documentar os méritos para promoção e desenvolvimento de carreira; e deve ser criado um órgão de inspeção e avaliação da qualidade e segurança da prática clínica dentro da autoridade regional de saúde.
Mais especificamente para os centros de saúde públicos ou afins, são formuladas dez linhas de ação para a boa governança, sendo uma delas o estabelecimento de órgãos colegiados de direção. Também inclui a inovação em modelos de gestão com maior autonomia e responsabilidade; a garantia de que os regulamentos e padrões dos centros de saúde promovam ativamente uma cultura de boas práticas e ética profissional; e o incentivo à participação, transparência e responsabilidade.
Também propõe a participação profissional e social; o fortalecimento dos contratos de gestão entre a autoridade sanitária e seus centros; a retomada da organização sanitária dos hospitais e outros centros de saúde com base na gestão clínica, a criação de Institutos e Áreas de Gestão Clínica e a descentralização responsável por meio de acordos de gestão clínica; testar novos modelos de articulação territorial de especialidades por meio de redes regionais de hospitais multi-hospitalares e multi-especialidades; e avaliar modelos integrados de gestão Hospitalar + Atenção Primária e, quando for o caso, estabelecer órgãos específicos de direção e gestão para o nível de Atenção Primária.
Tomás Cobo destacou que muitas dessas propostas já estão incluídas em outros documentos, mas que o objetivo do Fórum é atualizá-las e transmiti-las à Administração para que sejam implementadas. "Há uma crise de implementação, não uma crise de ideias", reiterou.
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