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MADRID, 25 ago. (EUROPA PRESS) -
O Fórum Espanhol de Pacientes (FEP) propôs, em suas observações ao Decreto Real sobre vacinação internacional, que a Espanha disponha de um portfólio único de serviços e de um calendário comum que garantam a mesma disponibilidade de vacinas e profilaxia, independentemente da comunidade autônoma em que o cidadão se encontre.
Para o FEP, o catálogo deve ser comum a todo o território, basear-se em evidências científicas e seguir as recomendações da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários (AEMPS), da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, o fórum considera necessário estabelecer mecanismos periódicos de revisão e indicadores públicos que permitam medir a equidade territorial nessa área.
Nesse contexto, destaca que a vacinação internacional na Espanha enfrenta uma reforma com a qual poderá deixar para trás um modelo “disperso” entre os territórios e avançar para um sistema “mais simples para o cidadão”.
Por isso, a organização deseja aproveitar esta oportunidade e apresentou ao Ministério da Saúde um conjunto de propostas para que o futuro Decreto Real sobre vacinação internacional reforce a equidade, a coordenação e a digitalização desses serviços.
A entidade avalia positivamente a iniciativa do Ministério e concorda com a necessidade de regulamentar de forma integral uma atividade que considera essencial para a saúde pública. No entanto, alerta que o modelo atual se baseia em procedimentos, pontos de informação e serviços territoriais diferentes, com pouca interoperabilidade e níveis distintos de digitalização.
Além disso, propõe incorporar centros de vacinação internacional ao Registro Geral de Centros, Serviços e Estabelecimentos de Saúde (REGCESS) e incluir no Registro Estadual de Profissionais de Saúde (REPS) informações sobre os profissionais habilitados a atuar na área de vacinação ou saúde internacional. Dessa forma, considera que o cidadão teria mais facilidade para identificar onde se dirigir e quem pode lhe oferecer orientação especializada.
UM PONTO ÚNICO DE ACESSO PARA O CIDADÃO
A transição digital ocupa boa parte das contribuições da FEP. A organização propõe a criação de um Ponto Nacional de Contato sobre vacinação, administrado pela Agência Estatal de Saúde Pública (AESAP), que concentre em um único portal as informações de que uma pessoa precisa antes de viajar.
A ideia é substituir a atual dispersão de fontes por um portal único que ofereça informações cientificamente comprovadas e juridicamente confiáveis. “Esse instrumento também permitiria reagir com maior rapidez diante de uma eventual crise sanitária e reforçar a resposta contra a desinformação sobre vacinas”, explicam os representantes do fórum.
Além disso, a organização deseja que o portal vá além da simples divulgação de informações. Entre suas propostas está a criação de um sistema estadual unificado para agendar vacinação internacional, capaz de harmonizar os diferentes procedimentos que existem atualmente entre as comunidades autônomas.
Segundo o fórum, essa ferramenta permitiria conhecer os tempos de espera e facilitar o encaminhamento entre territórios quando a situação assim o exigir. O objetivo é evitar que um cidadão tenha seu acesso à vacinação condicionado pela saturação ou pela menor disponibilidade de centros em sua comunidade autônoma. O mesmo portal poderia dar acesso ao histórico de vacinação, permitir o download de certificados digitais e emitir avisos e lembretes.
Também propõe dar estabilidade jurídica ao procedimento para a aquisição de vacinas destinadas a viajantes que não são comercializadas na Espanha. Atualmente, esse mecanismo funciona por meio do Serviço de Medicamentos em Situações Especiais e de protocolos operacionais vinculados às diferentes atribuições de gestão. Para o fórum, a futura regulamentação abre caminho para consolidar esse procedimento dentro de um marco normativo “conhecido e estável”.
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