MADRID 15 abr. (EUROPA PRESS) -
A Federação Espanhola de Farmacêuticos (FEFE) analisou o projeto de Lei de Medicamentos e Dispositivos Médicos recentemente publicado pelo Governo e, embora tenha recebido com satisfação a incorporação de algumas das reivindicações históricas do setor, expressou sua preocupação com a "incerteza" que poderia ser gerada pela regulamentação de preços e a falta de mecanismos claros para garantir a viabilidade de todos os elos da cadeia de medicamentos.
Em primeiro lugar, a FEFE compartilha a preocupação expressa pelas associações patronais do setor farmacêutico em relação à incerteza que poderia ser gerada pelos preços selecionados e pela frequência das revisões. "Acreditamos que a regulamentação excessiva nessa área é um freio à inovação e ao acesso a novos tratamentos", acrescenta.
Em segundo lugar, a federação considera que o projeto de lei carece de alguns aspectos "cruciais", como o estabelecimento de um mecanismo claro para garantir a viabilidade econômica dos vínculos de distribuição e dispensação, especialmente no caso de medicamentos com preços baixos. "Para as farmácias, isso se traduz na necessidade de garantir uma margem mínima absoluta por apresentação para cobrir os custos operacionais e garantir a continuidade do atendimento à população", explica.
A FEFE também considera essencial o reconhecimento do poder do farmacêutico de tomar uma decisão responsável em situações de emergência e dispensar um medicamento eticamente necessário, sem prejuízo da posterior comunicação e justificativa ao médico do paciente. "Essa medida agilizaria a assistência à saúde em momentos críticos e aproveitaria as qualificações e a acessibilidade das farmácias", afirma.
ASPECTOS POSITIVOS
Por outro lado, a FEFE avalia positivamente a incorporação de várias propostas com as quais a Federação contribuiu anos atrás durante o debate inicial sobre a nova lei. Entre elas, destaca-se o financiamento parcial de medicamentos que excedam os preços selecionados ou de referência, permitindo que o paciente complete o pagamento e tenha acesso a tratamentos inovadores.
Também afirma que a possibilidade de substituição farmacêutica financiada pelo farmacêutico em situações de problemas de abastecimento é positiva, indicando que facilitará a continuidade dos tratamentos.
Por fim, a obrigação de estabelecer uma comunicação real e fluida entre os centros de atenção primária e as farmácias é um "importante passo adiante" para melhorar a coordenação e o atendimento integral ao paciente, diz ele.
Em conclusão, a FEFE acredita que o projeto de lei tem aspectos positivos, mas também áreas importantes para aprimoramento. "Serão os detalhes da implementação e do desenvolvimento dessa nova lei que determinarão se ela contribuirá para fortalecer o sistema de saúde espanhol ou se, pelo contrário, introduzirá elementos que poderão enfraquecê-lo", conclui a Federação.
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