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MADRID 13 ago. (EUROPA PRESS) -
O diretor do Observatório de Medicamentos da Federação Espanhola de Farmacêuticos (FEFE), Enrique Granda, advertiu que a transferência de medicamentos por veterinários, aprovada no Congresso como parte da Lei que cria a Agência Estatal de Saúde Pública, poderia comprometer a segurança do sistema.
Ele destacou isso no último editorial do Observatório de Medicamentos, argumentando que a dispensação não é apenas a entrega de uma caixa de comprimidos, mas também envolve rastreabilidade, controle de medicamentos, farmacovigilância e aconselhamento profissional, elementos que formam uma parte "inseparável" dos profissionais farmacêuticos.
A aprovação da alteração da Lei sobre a criação da Agência de Saúde Pública, que introduz o conceito de "transferência" de medicamentos veterinários, foi recebida com entusiasmo pela profissão veterinária. No entanto, deve ficar claro que essa emenda não lhes dá carta branca nem altera os princípios essenciais que regem a distribuição de medicamentos em nosso país", disse ele.
Nessa linha, ele reiterou que a farmácia foi e é uma "garantidora" da qualidade, segurança e legalidade no fornecimento de medicamentos, inclusive no caso daqueles destinados aos animais. Dessa forma, ela atua como uma "barreira protetora" contra práticas que "podem colocar em risco a saúde pública".
"Tentar substituir esse modelo por um sistema de 'dispensação encoberta' em consultórios veterinários é ignorar tanto a legislação em vigor quanto o papel profissional dos farmacêuticos", afirmou.
Granda destacou que a introdução da transferência veterinária não revoga a Lei de Garantias e Uso Racional de Medicamentos e Produtos de Saúde nem o Decreto Real 1157/2021, que regulamenta o circuito legal de medicamentos veterinários. Como ele explicou, a Espanha define as clínicas veterinárias como centros de atendimento sujeitos a registro, inspeção e controle sanitário, e não como estabelecimentos para a venda de medicamentos no varejo.
Portanto, ele enfatizou que tentar transformar uma prática que até agora só era tolerada fora dos canais legais em uma regra é uma "interpretação abusiva". Além disso, alertou que o argumento de que o repasse fracionado evitará o desperdício de medicamentos não justifica esse modelo, "que dilui responsabilidades".
Embora tenha defendido a colaboração entre médicos, farmacêuticos e veterinários sob o enfoque 'One Health', Granda assegurou que essa emenda não encerra o debate, mas abre uma "etapa de vigilância" e, se necessário, "de contestação perante os órgãos administrativos e judiciais competentes". "A transferência veterinária não pode se tornar sinônimo de venda livre ou um álibi para consolidar práticas irregulares", enfatizou.
"A profissão farmacêutica continuará a defender seu papel, não por interesse corporativo, mas porque disso depende a segurança dos tratamentos, o controle da resistência antimicrobiana e o cumprimento das normas que protegem a saúde pública. A tradição, a lei e a experiência nos respaldam", reiterou.
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