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MADRID, 24 jun. (EUROPA PRESS) -
A Federação Espanhola de Ortopedistas e Protéticos (FEDOP) solicitou ao Ministério da Saúde a revisão da regulamentação que rege a prestação de serviços ortoprotéticos do Sistema Nacional de Saúde, ao considerar que as atuais restrições de financiamento se tornam uma barreira de acesso para pacientes que necessitam de produtos ortopédicos feitos sob medida.
A FEDOP destaca que a Portaria SCB/45/2019 estabelece, para os produtos financiados pelo Sistema Nacional de Saúde, valores máximos de financiamento (IMF) que funcionam como limite econômico para a cobertura pública desses serviços, de modo que ficam excluídos do financiamento os produtos sob medida cujos preços excedam seus respectivos IMF.
Para a Federação, o problema surge quando o custo real de fabricação de um produto sob medida excede o valor máximo estabelecido. Nessas circunstâncias, explica, o usuário fica excluído do financiamento público do produto que lhe foi prescrito, mesmo quando houver uma necessidade clínica comprovada e o próprio paciente estiver disposto a arcar com a diferença financeira.
Para o setor ortoprotético, essa situação é especialmente preocupante porque “a fabricação e a adaptação individualizadas não constituem uma escolha opcional em muitos casos, mas uma necessidade terapêutica imprescindível para garantir a eficácia do tratamento”.
Nesse contexto, a Federação lembra que a ortopedia é um serviço de saúde especializado, no qual o trabalho do profissional ortopédico é especialmente relevante na elaboração de produtos personalizados. Esses dispositivos exigem avaliação individualizada, coleta de medidas, projeto, fabricação, adaptação e acompanhamento contínuo, sendo indispensáveis para atender a necessidades clínicas que não podem ser resolvidas por meio de produtos padronizados.
Assim, ela indica que essa situação afeta especialmente pacientes com necessidades complexas, entre eles crianças com escoliose ou outras patologias passíveis de correção durante o crescimento, pessoas com amputações, pacientes com paralisia cerebral, usuários que necessitam de sistemas específicos de posicionamento ou pessoas que requerem roupas e dispositivos de compressão adaptados às suas características individuais.
“NÃO LEVA EM CONTA A REALIDADE DOS PRODUTOS FABRICADOS SOB MEDIDA”
A Federação também denuncia que, embora a normativa preveja mecanismos de revisão dos valores financiados para produtos de fabricação em série, não existe um sistema equivalente que garanta a atualização periódica dos valores atribuídos aos produtos feitos sob medida, mesmo que estes incorporem componentes fabricados em série cujos IMF tenham sido reajustados para cima, o que não se reflete no IMF do produto feito sob medida.
“Os produtos personalizados não podem ser avaliados com os mesmos critérios que os produtos padrão. Seu valor incorpora o conhecimento profissional, o tempo de elaboração, a adaptação individual e os ajustes sucessivos que cada paciente requer durante o tratamento”, lembra o presidente da FEDOP.
A falta de atualização adequada desses valores gera um descompasso crescente entre o financiamento reconhecido pelo Sistema Nacional de Saúde e o custo real da prestação de um serviço de saúde especializado, o que pode afetar tanto a sustentabilidade das clínicas ortopédicas quanto o acesso dos pacientes à solução clínica mais adequada.
REVISÃO URGENTE DO MARCO NORMATIVO
Por tudo isso, a Federação considera necessário iniciar um processo de revisão normativa que permita encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema público, os direitos dos usuários e o reconhecimento do trabalho de saúde realizado pelas clínicas ortopédicas.
Entre as possíveis soluções, a FEDOP propõe estudar fórmulas que permitam uma contribuição financeira complementar por parte do usuário quando houver uma indicação médica justificada e o paciente solicite acesso a uma solução personalizada que ultrapasse os limites de financiamento estabelecidos, como já ocorre com os produtos fabricados em série.
Na opinião da FEDOP, a ortopedia não deve ser entendida apenas como o ato isolado de fornecer um produto de saúde, mas sim como um serviço especializado que acompanha o paciente em sua recuperação, autonomia e qualidade de vida. “A regulamentação deve garantir que as limitações administrativas não acabem prejudicando justamente aqueles que mais precisam dessa assistência”, conclui a Federação.
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