MADRID 6 nov. (EUROPA PRESS) -
A Federação de Distribuidores Farmacêuticos (FEDIFAR) destacou o apoio dos eurodeputados Elena Nevado (PPE), Nicolás González Casares (S&D) e Margarita de la Pisa (PfE) para que o futuro regulamento sobre Medicamentos Críticos inclua a definição de "atacadista sistêmico" (distribuidor integral, equivalente a uma gama completa).
De acordo com a Federação, esse conceito permitirá distinguir a atividade dos atacadistas sistêmicos da de outros operadores do setor, "reforçando assim a garantia de um fornecimento seguro e contínuo de medicamentos na União Europeia, especialmente em situações de escassez ou emergência".
A FEDIFAR explica que a distribuição integral delimitaria "os atacadistas de medicamentos que são titulares de uma autorização de distribuição por atacado que cumpre todas as obrigações estabelecidas no artigo 166 da Diretiva (UE) e que distribuem por atacado e de forma contínua todos os medicamentos sujeitos a receita médica (mais de 80%) ou, se for o caso, mais de 20% da quota de mercado total de medicamentos sujeitos a receita médica disponíveis para venda no mercado farmacêutico de um Estado-Membro".
Essa definição foi incorporada em uma das emendas de compromisso ao texto legislativo proposto, que em breve será debatido e votado no Comitê SANT e no Plenário do Parlamento Europeu, antes da negociação final com o Conselho da UE para a adoção do texto final.
DISTRIBUIÇÃO JUSTA E SEGURANÇA DE SUPRIMENTO
A presidente da FEDIFAR, Matilde Sánchez, avaliou positivamente o apoio dado a uma demanda que a associação espanhola de empregadores da distribuição farmacêutica, juntamente com sua contraparte europeia GIRP, vem defendendo há algum tempo.
De acordo com ela, o reconhecimento e a diferenciação da distribuição integrada proporcionam clareza jurídica sobre quais entidades são essenciais para garantir o fornecimento equitativo de medicamentos em situações de emergência ou de escassez, bem como para o armazenamento seguro de medicamentos críticos.
"Ao vincular a definição à autorização de distribuição e garantir um fornecimento adequado e contínuo de uma gama suficiente de produtos farmacêuticos para atender às necessidades dos pacientes em cada área geográfica e dentro de prazos razoáveis, esses atacadistas podem ser considerados como infraestruturas críticas de distribuição, garantindo o acesso equitativo e contínuo a medicamentos em toda a UE", disse.
Para a Federação, esse reconhecimento reforça o papel da distribuição integrada. Além disso, sua diferenciação de outras entidades que operam no mercado com a mesma licença, mas com uma atividade completamente diferente, é fundamental para que as autoridades dos Estados Membros possam gerenciar melhor as crises de saúde e tomar medidas para garantir o acesso a medicamentos para os cidadãos europeus, acrescenta.
"Por exemplo, isso permitiria que a distribuição de medicamentos em situações de emergência ou de escassez fosse restrita a atacadistas completos, uma medida que já foi implementada em países como a França. É uma medida que tem se mostrado eficaz para facilitar a coordenação com as autoridades de saúde e garantir uma distribuição justa e equitativa quando ocorrem interrupções no fornecimento", concluiu.
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