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MADRID 8 abr. (EUROPA PRESS) -
O Conselho Geral das Associações de Farmacêuticos advertiu que o sistema de seleção de medicamentos, estabelecido no projeto de Lei de Medicamentos e Dispositivos Médicos, poderia levar a uma redução no número de farmácias, perda de empregos e escassez de suprimentos.
O projeto de lei, que agora está entrando na fase de audiência pública, estabelece um novo modelo de seleção de medicamentos pelo qual o medicamento ou medicamentos mais baratos de cada tipo (agrupamento homogêneo) serão escolhidos a cada seis meses e deverão ser dispensados.
Assim, se for prescrito a um paciente um medicamento que não seja o selecionado, o farmacêutico deverá substituí-lo pelo selecionado ou o paciente terá de pagar a diferença de preço. O Conselho Geral das Associações de Farmacêuticos adverte que essa situação reduziria a adesão ao tratamento e aumentaria o risco de erros e problemas associados ao uso de medicamentos, pois o medicamento dispensado mudaria com frequência.
"Os farmacêuticos veriam a nossa capacidade de substituição de medicamentos aumentada, mas não queremos fazer isso por razões puramente econômicas, mas por razões de saúde. Esse novo sistema nos coloca no compromisso de substituir constantemente o medicamento e isso em pessoas vulneráveis e polimedicadas representa um problema muito sério, devido à confusão que pode gerar para o paciente", explicou Jesús Aguilar, presidente do Conselho Geral.
Além disso, eles acreditam que o novo sistema, ao limitar os medicamentos selecionados, reduziria drasticamente as opções e a disponibilidade de medicamentos nas farmácias e geraria problemas de abastecimento que dificultariam a continuidade do tratamento. "Mas também teria um grande impacto sobre a rede de farmácias e o emprego associado, especialmente nas áreas mais vulneráveis, deixando muitas cidades e bairros sem farmácias, sem seus profissionais e sem acesso a medicamentos", destacam.
PEDIDO DE MUDANÇAS NO TEXTO
Por outro lado, o Conselho Geral aprecia a introdução de medidas para o desenvolvimento profissional dos farmacêuticos no projeto de lei. Entre elas estão a possibilidade de atuar em medicamentos de primeira prescrição em determinadas circunstâncias, a participação em comitês de coordenação farmacoterapêutica em Áreas Básicas de Saúde e o reconhecimento do trabalho do farmacêutico na dispensação entre apresentações equivalentes.
Para os farmacêuticos, essas medidas, de acordo com as solicitações feitas pelo Conselho Geral, representam um aumento nas competências dos farmacêuticos e ajudariam a aliviar a pressão sobre a atenção primária.
No entanto, o Conselho Geral ressalta que esse projeto de lei só poderá utilizar o potencial das farmácias, reforçando a capacidade de atendimento e saúde pública do Sistema Nacional de Saúde, se também garantir a sustentabilidade, acessibilidade e viabilidade da rede de farmácias comunitárias como um todo, o que é colocado em risco com esse projeto de lei.
"Só uma farmácia social, acessível e economicamente viável permitirá aproveitar o potencial da profissão farmacêutica ao serviço do Sistema Nacional de Saúde, ampliando as suas capacidades de cuidados de saúde e garantindo um acesso justo aos medicamentos. Sem sustentabilidade econômica, nenhum desenvolvimento profissional é possível", concluiu Aguilar.
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