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MADRID, 30 jul. (EUROPA PRESS) -
A Federação das Associações Científico-Médicas Espanholas (FACME) propôs transformar o chamado financiamento provisório previsto no projeto de Decreto Real (RD) sobre financiamento e fixação de preços dos medicamentos no Sistema Nacional de Saúde (SNS) em uma “verdadeira via de acesso precoce” aos medicamentos.
Em suas alegações ao projeto de RD, a FACME explicou que esse mecanismo deve permitir um acesso precoce, restrito e equitativo a medicamentos com autorização de comercialização, mas que ainda não tenham decisão de financiamento, quando tragam um benefício relevante para a saúde e haja pacientes que não possam esperar pela conclusão do procedimento ordinário de financiamento e fixação de preços.
As propostas encaminhadas ao Ministério da Saúde durante a fase de audiência e informação pública da iniciativa foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Medicamentos da FACME e aprovadas por consenso pelas 46 sociedades científico-médicas que integram a federação.
O documento da FACME inclui alterações destinadas a estabelecer um procedimento para o financiamento excepcional de medicamentos e outros produtos destinados a atender situações individuais singulares. Conforme detalhado, essa nova via permitiria avaliar adequadamente as circunstâncias clínicas de cada paciente quando houver uma necessidade médica não atendida ou não houver alternativas terapêuticas eficazes, ou quando as disponíveis forem contraindicadas, não forem toleradas ou se revelarem inadequadas para sua situação clínica, garantindo um procedimento responsável e uma aplicação homogênea em todo o SNS.
ASSESSORIA DE ESPECIALISTAS CLÍNICOS
Além disso, a federação reivindicou que a elaboração dos relatórios técnicos e as discussões no grupo de adoção de medicamentos contem com a assessoria de especialistas clínicos designados pelas sociedades, garantindo sempre a respectiva declaração de interesses.
Por sua vez, defendeu que o valor terapêutico agregado e o impacto nos resultados clínicos relevantes para os pacientes sejam o “critério prioritário” na tomada de decisão. Nesse sentido, também considera relevante avaliar aspectos como a capacidade funcional, a autonomia pessoal, a prevenção da dependência e da institucionalização, bem como a qualidade de vida relacionada à saúde, especialmente em idosos e pacientes frágeis.
As alegações apresentadas enfatizam a necessidade de reforçar as informações que a Administração fornece aos médicos prescritores sobre as decisões de financiamento do SNS. Na opinião da FACME, os profissionais devem conhecer não apenas a situação de financiamento dos medicamentos que prescrevem, mas também os critérios e a justificativa que sustentam tais decisões.
Com esse objetivo, a federação propôs incorporar canais para a divulgação pública dessas decisões e desenvolver ferramentas que facilitem seu acesso, compreensão e divulgação entre médicos e pacientes.
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