MADRID 7 jul. (EUROPA PRESS) -
As pessoas infectadas com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) poderão, a partir de terça-feira, doar órgãos a outras com a mesma infecção, depois que o Diário Oficial do Estado (BOE) publicou a Ordem que revoga a norma anterior, de 1987, que impedia esse procedimento.
"É uma ordem que teve sua razão de ser no ano em que foi promulgada, devido ao momento histórico que se vivia na época e à necessidade de as autoridades sanitárias evitarem a propagação da infecção. Mas a revogação dessa ordem se tornou uma dívida histórica da ONT e do setor de transplantes com a população infectada pelo HIV", explicou a Diretora Geral da Organização Nacional de Transplantes (ONT), Beatriz Domínguez-Gil.
A Ministra da Saúde, Mónica García, anunciou em dezembro passado, durante a comemoração do Dia Mundial da AIDS, a intenção do seu departamento de eliminar essa limitação. Como ela explicou, na última década, 65 pessoas com HIV que faleceram poderiam ter doado seus órgãos e possibilitado até 165 transplantes, se essa limitação regulatória não existisse e se houvesse receptores com HIV adequados na lista de espera que tivessem dado seu consentimento.
Por sua vez, a cada ano, cerca de 50 pacientes soropositivos entram na lista de espera de transplantes na Espanha. Até agora, esses pacientes eram transplantados com órgãos de doadores não infectados e, após a mudança regulatória, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário Oficial do Estado, eles terão a opção de receber um órgão de doadores vivos ou falecidos com HIV.
Além de ajudar a aumentar a disponibilidade de órgãos para todos os pacientes na lista de espera de transplantes, tanto infectados quanto não infectados pelo HIV, Mónica García enfatizou que a revogação dessa Ordem é mais uma das medidas que seu Ministério está tomando para eliminar o estigma social das pessoas com HIV.
UM TRATAMENTO CONSOLIDADO
O Ministério da Saúde explicou que, no início do século, quando o prognóstico do HIV começou a mudar graças à terapia antirretroviral, as primeiras experiências com transplantes de órgãos em receptores soropositivos começaram a ser publicadas com resultados animadores. Isso fez com que a comunidade científica internacional questionasse se a infecção pelo HIV deveria continuar sendo uma contraindicação para o transplante.
Na Espanha, essa mudança foi refletida no Documento de Consenso Nacional adotado em 2005 pela Sociedade Espanhola de Doenças Infecciosas e Microbiologia Clínica (SEIMC), pelo Plano Nacional de AIDS e pela ONT. Atualmente, transplantes de todos os tipos de órgãos são realizados em pacientes infectados pelo HIV; até dezembro de 2024, 311 transplantes de rins, 510 transplantes de fígado, 11 transplantes de pulmão, 10 transplantes de coração e 1 transplante de pâncreas-rim foram registrados na Espanha, com bons resultados.
Da mesma forma, o transplante de órgãos entre pessoas com infecção pelo HIV conta com a experiência e os bons resultados obtidos em outros países, como a África do Sul, onde esse procedimento começou em 2008 e, desde então, se espalhou para outros países europeus e para os Estados Unidos. A Espanha agora se junta a esses países, respondendo a uma demanda histórica da comunidade HIV e dos profissionais de saúde.
A ONT será responsável por estabelecer os protocolos e mecanismos de monitoramento necessários para a avaliação dos resultados dos transplantes de órgãos entre pessoas com HIV, que deverão ser adotados pela Comissão de Transplantes do Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde.
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