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MADRID 4 fev. (EUROPA PRESS) - O ERC apresentou ao Congresso dos Deputados uma série de perguntas dirigidas ao Governo nas quais expressa sua preocupação com o cumprimento efetivo do benefício para cuidados a menores afetados por câncer ou outra doença grave (CUME).
Este subsídio tem como objetivo permitir que os pais possam cuidar de forma direta, contínua e permanente dos seus filhos em situações de especial gravidade, sem que isso implique uma perda irreversível de direitos laborais e económicos. No documento, ao qual a Europa Press teve acesso, a ERC sublinha que o CUME é um instrumento de proteção social. No entanto, através da Associação de Famílias em CUME (ASFACUME), tomou conhecimento da experiência de numerosas famílias, que indicam que, em muitos casos, a aplicação deste subsídio não cumpre o seu objetivo.
Assim, denuncia situações como interpretações restritivas, exigências documentais não previstas legalmente, critérios díspares entre mutuas colaboradoras em casos idênticos e decisões de suspensão ou extinção do benefício sem uma resolução administrativa motivada.
Além disso, assegura que estas situações não só afetam a estabilidade económica das famílias, como também têm um impacto direto na qualidade dos cuidados que recebem os menores com doenças graves, crónicas ou deficiências graves. Também constatou que a regulamentação em vigor não se adapta à diversidade real das patologias, à evolução clínica dos menores nem às diferentes realidades familiares e laborais. CASOS REAIS
Por tudo isso, e com base em casos reais de famílias afetadas, a ERC enviou uma série de perguntas ao Governo para serem respondidas por escrito. Assim, o Grupo questiona o que acontecerá com uma mulher de 58 anos, que cuidou exclusivamente de seu filho Juan, quando ele completar 26 anos e continuar precisando de cuidados contínuos, mas ela tiver que se reincorporar ao trabalho.
Também apresenta outros casos reais, como o de uma mãe que vê o seu subsídio suspenso porque a mutualidade considera que a sua filha de 13 anos com diabetes tipo 1 já teve tempo suficiente para aprender a cuidar de si própria.
Além disso, informa sobre a situação de uma menina de 6 anos que sofre de enterocolite necrosante e cujo seguro extingue o benefício alegando que a menor já está recuperada. O mesmo ocorre no caso de uma mãe de uma filha com cardiopatia congênita, que requer cuidados diretos, contínuos e permanentes por toda a vida, e que recebe comentários do seguro questionando o benefício.
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