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MADRID 26 maio (EUROPA PRESS) -
A Sociedade Espanhola de Epidemiologia (SEE) destacou que é “fundamental” que sejam aprovadas “as regulamentações pendentes relativas à produção e ao consumo de tabaco para limitar a nicotina, restringir os aromatizantes, introduzir a embalagem neutra e ampliar as áreas livres de fumo ao ar livre”.
É necessário “um marco legal robusto” para conter “de forma eficaz” o avanço das “estratégias da indústria voltadas para aumentar o potencial de dependência por meio de sabores, sais de nicotina, designs chamativos nas embalagens e outros atrativos”, indicou, após o que ressaltou que “adiar a adoção de medidas eficazes tem consequências negativas diretas sobre a saúde da população”.
Por ocasião da comemoração, neste domingo, 31 de maio, do Dia Mundial Sem Tabaco, ele denunciou o uso de “aromatizantes, sabores, embalagens atraentes, publicidade enganosa ou campanhas de marketing agressivas para captar novos consumidores de tabaco”. O objetivo da indústria é “aumentar o potencial de dependência do tabaco e de outros produtos, como cigarros eletrônicos, vaporizadores, tabaco aquecido ou sachês de nicotina”, explicou.
Diante desse cenário, essa sociedade científica aderiu “ao apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater a epidemia do tabagismo”, que este ano destaca o lema ‘Desmascarando o apelo: combatendo a dependência da nicotina e do tabaco’. Com isso, ele destacou que se denuncia “como a indústria do tabaco e da nicotina reinventa e embala seus produtos para atrair novas gerações, especialmente crianças e adolescentes, contornando as medidas de controle vigentes”.
"De acordo com os números da OMS, pelo menos 40 milhões de menores entre 13 e 15 anos no mundo consomem tabaco, e 15 milhões de adolescentes nessa mesma faixa etária já utilizam cigarros eletrônicos", continuou, acrescentando que "nos países com dados disponíveis, a população infantil tem, em média, nove vezes mais probabilidades de vaporizar do que a população adulta".
APROVAR O PROJETO DE DECRETO REAL QUE ALTERA O DECRETO 579/2017, DE 9 DE JUNHO
Por isso, este órgão instou os governos, conforme exposto pela SEE, “a fortalecer a regulamentação e a colmatar as lacunas políticas para salvaguardar a saúde das futuras gerações”. Na mesma linha, a SEE reclamou “a aprovação imediata das regulamentações pendentes” na Espanha, “como o Projeto de Real Decreto (RD) que altera o Real Decreto 579/2017, de 9 de junho, que regula determinados aspectos relativos à fabricação, apresentação e comercialização de produtos de tabaco e produtos relacionados”.
“Essa norma é vital para estabelecer um limite de nicotina nos sachês e restringir os aromatizantes em todos os produtos de tabaco e nicotina”, prosseguiu, após o que observou que os grupos parlamentares devem “aprovar a nova lei antitabagismo” e introduzir nela “a embalagem neutra para proteger os mais jovens da manipulação comercial da indústria do tabaco”.
Nesse sentido, afirmou que a referida legislação é “a ferramenta fundamental” para “impedir a publicidade em meios digitais, restringir a venda de vaporizadores descartáveis e ampliar drasticamente as áreas livres de fumo ao ar livre, garantindo que a Espanha assuma um compromisso real com a proteção da saúde da população”.
Por fim, a SEE se mostrou “favorável” à “proibição da venda de tabaco a partir de um determinado ano de nascimento, tal como fez recentemente o Reino Unido”. “Isso faria com que a Espanha voltasse a situar-se na vanguarda internacional no controle do tabagismo e na proteção da saúde pública”, concluiu.
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