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MADRID 3 nov. (Portaltic/EP) -
A Dinamarca retirou uma proposta de obrigar empresas como Telegram e WhatsApp a monitorar as mensagens enviadas pelos usuários de seus aplicativos, depois de não conseguir o apoio necessário, optando pelo monitoramento voluntário para combater o abuso sexual infantil.
Os estados membros da UE vêm discutindo há anos o monitoramento de serviços de mensagens criptografadas, que usam criptografia de ponta a ponta (E2EE) para garantir que apenas o remetente e o destinatário de uma mensagem tenham acesso ao seu conteúdo.
Esse tipo de mensagem, que é difundido globalmente com serviços como Telegram, WhatsApp, Messenger e Signal, também tem entre seus usuários criminosos que o utilizam para fins prejudiciais, como crime organizado ou pedofilia.
O objetivo do European Chat Control 1.0 Act é permitir que as empresas de tecnologia responsáveis por esses serviços de mensagens revisem voluntariamente as mensagens privadas para combater principalmente o conteúdo de abuso sexual infantil. Ela está em vigor desde 2021, embora seu período de implementação se estenda até abril de 2026.
Seu sucessor, o Chat Control 2.0, que visa tornar esse monitoramento obrigatório, introduzindo a vigilância em massa das comunicações dos usuários, está em discussão desde 2022. Ela já foi discutida em 2023, mas a última proposta, apresentada pela Dinamarca no âmbito de sua presidência no Conselho da UE, foi retirada.
Depois de ser rejeitada pela Alemanha, o ministro da Justiça dinamarquês, Peter Hummelgaard, explicou em 30 de outubro que "o mandado de busca não fará parte da nova proposta de compromisso da presidência da UE, e que continuará sendo voluntário para os gigantes da tecnologia buscarem material de abuso sexual infantil", conforme relatado no Politiken e captado pela Europa Press.
Para a ministra da Justiça da Alemanha, Stefanie Hubig, a nova situação "representa uma melhora substancial", disse ela em um comunicado à imprensa. Segundo ela, "a lei contém regras importantes para o combate à pornografia infantil on-line. Acima de tudo, ela consolida e dá continuidade às opções cruciais, embora atualmente limitadas no tempo, para que os provedores denunciem voluntariamente o abuso sexual de crianças".
Além disso, ele enfatiza que "o monitoramento estatal das salas de bate-papo está excluído. O objetivo comum do governo alemão é combater de forma mais eficaz as representações on-line de abuso infantil. Ao mesmo tempo, está claro: em um estado governado pelo estado de direito, o fim nunca justifica os meios. Os direitos civis fundamentais também devem ser protegidos na esfera digital".
Hubig avaliou "a introdução do armazenamento obrigatório de endereços IP" como "essencial" nessa luta, o que fará parte de uma "futura" proposta que combinará "a repressão efetiva com a proteção dos direitos fundamentais".
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