Lembram que o fechamento da Vivanta ocorre após a empresa ter recebido 40 milhões de euros em apoio público em 2022
MADRID, 10 set. (EUROPA PRESS) -
O presidente do Conselho Geral de Odontologistas, o Dr. Óscar Castro, denunciou que o fechamento das clínicas odontológicas da Vivanta representa “um novo escândalo no setor” e exigiu garantias imediatas para os afetados, já que considera “inadmissível” que pacientes com tratamentos em andamento — em muitos casos pagos antecipadamente — “possam ficar, de um dia para o outro, em uma situação de incerteza quanto ao atendimento e à situação econômica”.
“A prioridade deve ser garantir a saúde deles, a continuidade do atendimento e seus direitos econômicos”, afirmou, ao mesmo tempo em que manifestou sua “profunda preocupação e indignação” diante da suspensão repentina das atividades. “É lamentável que, mais uma vez, pacientes com consultas agendadas e tratamentos odontológicos em andamento tenham se deparado com clínicas fechadas e com informações insuficientes sobre como, quando e por quem será continuada a assistência que haviam contratado”, reiterou.
Segundo Castro, “é inaceitável que as consequências de uma crise empresarial possam se refletir imediatamente nos pacientes, especialmente quando se trata de tratamentos de saúde que podem se prolongar por meses e que, em muitos casos, foram pagos total ou parcialmente antecipadamente ou financiados por meio de créditos vinculados”.
BENEFICIÁRIA EM 2022 DE 40 MILHÕES DE EUROS DO ESTADO
Além disso, ele lembrou que “a gravidade da situação é ainda maior se levarmos em conta que a Vivanta recebeu, em 2022, um apoio público temporário de 40 milhões de euros proveniente do ‘Fundo de Apoio à Solvência de Empresas Estratégicas’, administrado pela Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI)”. Desse montante, 20,4 milhões foram concedidos por meio de um empréstimo participativo e 19,6 milhões por meio de um empréstimo ordinário.
Após destacar que, na época, foi solicitado “conhecer os critérios objetivos utilizados para justificar esse apoio” e “as razões para a prorrogação do prazo de reembolso”, que foi aplicada posteriormente, também expôs que “o Conselho de Transparência e Boa Governança determinou que a SEPI deveria enviar os documentos que refletissem a classificação do Grupo Vivanta como uma ‘empresa estratégica’ para se beneficiar do ‘Fundo de Apoio à Solvência de Empresas Estratégicas’”. No entanto, “esses critérios e documentos continuam sem ser divulgados”, lamenta.
“É difícil de entender que uma empresa que contou com um apoio público dessa magnitude possa chegar a uma situação em que inúmeros pacientes descubram, de um dia para o outro, que o centro onde estavam sendo tratados suspendeu suas atividades”, insistiu Castro, que exige “que os responsáveis pelo processo empresarial e, se for o caso, pelo processo de falência, forneçam a cada paciente informações imediatas, individualizadas e verificáveis sobre a continuidade de seu tratamento”.
Nesse sentido, ele destacou que o Conselho Geral de Odontologistas vem alertando há anos as autoridades sobre circunstâncias semelhantes, como as ocorridas com os fechamentos da iDental, da Dentix e de outros centros odontológicos, que “já demonstraram as graves consequências que ocorrem quando uma pessoa paga antecipadamente por um tratamento de longa duração e o prestador, posteriormente, encerra suas atividades”. “Após esses precedentes, não é razoável limitar a resposta pública a agir somente quando o prejuízo já ocorreu”, afirmou.
Por isso, ele reivindicou “que sejam estabelecidos por lei mecanismos de garantia financeira que protejam os valores pagos antecipadamente e permitam assegurar a continuidade dos tratamentos quando um prestador de serviços de saúde encerrar suas atividades ou se tornar insolvente”. Além disso, solicitou “uma lei de publicidade na área da saúde que impeça campanhas agressivas nas quais a saúde seja tratada como um bem de consumo”.
A esse respeito, ele afirmou que “as garantias deveriam ser aplicadas com critérios objetivos a qualquer operador da área da saúde que receba antecipadamente valores correspondentes a tratamentos a serem realizados no futuro”. “A livre iniciativa empresarial e a concorrência são plenamente compatíveis com uma proteção reforçada do paciente”, explicou, acrescentando que “o que não é aceitável é que o risco empresarial acabe sendo suportado por quem já pagou para receber um serviço de saúde”.
RECOMENDAÇÕES AOS AFETADOS
Por fim, e até que haja uma decisão, ele aconselhou que os afetados guardem toda a documentação relacionada ao tratamento; solicitem por escrito, e por um meio que permita comprovar o envio, informações concretas sobre a continuidade do tratamento e peçam uma cópia completa do prontuário médico; e, se o tratamento foi financiado por meio de um crédito vinculado, apresentem uma reclamação comprovável junto ao prestador e comuniquem imediatamente a situação à instituição financeira.
Também é necessário que, caso existam valores pagos diretamente por serviços ainda não prestados, conservem os comprovantes e apresentem a reclamação correspondente; procurem outro dentista se a interrupção do tratamento puder comprometer a saúde ou exigir uma intervenção que não possa ser adiada; e, dependendo do problema, recorram às autoridades sanitárias e de defesa do consumidor, bem como à Ordem dos Odontologistas competente.
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