MADRID, 16 abr. (EUROPA PRESS) -
A Central Sindical Independente e de Funcionários (CSIF) defendeu que a reforma da Lei de Ordenação das Profissões da Saúde (LOPS) deve garantir o reconhecimento de todos os profissionais, incluindo os novos cursos, bem como ordenar suas funções, melhorar seu desenvolvimento profissional e adaptar tanto a formação quanto a classificação profissional à realidade assistencial do Sistema Nacional de Saúde.
Nesse contexto, a CSIF apresentou suas contribuições para a reforma da LOPS, no âmbito do processo de audiência pública. O sindicato solicita o reconhecimento dos técnicos superiores de saúde, dos técnicos médios de saúde (TCAES e TFP), a inclusão dos técnicos de emergências de saúde (TES), bem como o reconhecimento dos auxiliares de enfermagem e a incorporação dos assistentes sociais.
Para o CSIF, os novos grupos devem ser integrados em condições de igualdade na carreira profissional, na avaliação de competências e na formação continuada. Além disso, propõe percursos formativos específicos, acreditação de competências e atualização contínua adaptada a cada profissional.
Nesse sentido, o sindicato solicita que todos os profissionais façam parte do Registro Estadual de Profissionais da Saúde para melhorar o planejamento, a organização e a gestão dos recursos humanos. Da mesma forma, para o CSIF, é fundamental incorporar uma definição de competências e funções que permita sua posterior atualização por meio de Decreto Real.
O sindicato defende a atualização da Formação Especializada em Saúde; o reconhecimento reforçado da profissão médica; a incorporação de novas profissões da área da saúde e perfis biotecnológicos; a atualização da classificação dos enfermeiros; a regularização dos psicólogos sem especialidade e o desenvolvimento profissional baseado na segurança do paciente.
Por fim, a organização destaca que a classificação de todas as categorias da área da saúde deve adequar-se ao nível real de formação, competências, responsabilidade e complexidade das funções desempenhadas, garantindo uma organização profissional coerente, homogênea e adaptada à realidade atual do sistema de saúde.
"UM SNS MAIS INCLUSIVO, CLARO E ADAPTADO AO PRESENTE"
O CSIF considera que o atual quadro jurídico mantém uma abordagem "restritiva", que não reflete com precisão a diversidade de profissionais que intervêm na assistência à saúde nem a evolução dos cursos, especialidades e funções assistenciais.
Por isso, defende uma reforma estrutural que “elimine lacunas normativas, reduza desigualdades, reforce a segurança jurídica e consolide um modelo de saúde baseado na qualidade da assistência, na segurança do paciente e no trabalho em equipe”.
Nessa linha, o sindicato CSIF acredita que suas medidas devem ser abordadas de forma integral para construir um modelo de ordenamento profissional “mais coerente, inclusivo e adequado” aos desafios atuais do sistema de saúde. O objetivo é “garantir o reconhecimento de todos os profissionais, esclarecer funções e competências, reforçar o trabalho em equipe e assegurar a excelência na assistência à saúde”.
O CSIF ressalta que continuará trabalhando para apresentar novas contribuições e formular as alegações oportunas às minutas que forem apresentadas, tanto no processo de audiência pública quanto no Âmbito de Negociação, onde estará presente para defender suas propostas e zelar pela sua incorporação ao texto definitivo da lei.
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