MADRID 21 nov. (EUROPA PRESS) -
A Central Sindical Independente e dos Funcionários Públicos (CSIF) propôs nesta sexta-feira desenvolver a aposentadoria parcial dos trabalhadores da saúde no novo Estatuto Marco, cujo projeto "já está no ponto final" das negociações ativas entre o Ministério da Saúde e os principais sindicatos do setor, como adiantou esta semana a ministra da Saúde, Mônica García.
Esta proposta prevê a possibilidade de os funcionários estatutários poderem usufruir tanto da reforma parcial ordinária, ao atingirem a idade legal estabelecida, como da reforma parcial antecipada, adaptando os mecanismos de substituição e cobertura dos postos de trabalho à realidade dos serviços de saúde.
O objetivo dessa iniciativa é incorporar uma ferramenta de gestão e planejamento de recursos humanos que permita que os profissionais do Sistema Nacional de Saúde (SNS) tenham acesso à aposentadoria de forma gradual, facilitando a substituição de gerações, a transferência de conhecimentos e a manutenção da qualidade da assistência médica.
O sindicato, que é o mais representativo nas administrações públicas, propôs que os cargos resultantes de aposentadorias parciais sejam cobertos por profissionais por meio de pessoal estatutário substituto, em caráter temporário e em tempo integral, garantindo assim a continuidade do atendimento nos centros de saúde.
Também propôs que as comunidades autônomas incluam em suas ofertas anuais de emprego público a provisão de cargos permanentes necessários para cobrir esses processos de aposentadoria.
"A aposentadoria parcial já é reconhecida em outras áreas de emprego do setor público e privado, de modo que sua incorporação ao Estatuto Marco corrigiria uma situação de desigualdade que afeta o pessoal estatutário da saúde, melhorando a sustentabilidade do sistema e o bem-estar dos profissionais", lembrou a CSIF.
Da mesma forma, destacou que a aposentadoria parcial permitiria uma redução progressiva das horas de trabalho entre 25% e 75%, mantendo a compatibilidade entre a aposentadoria e o trabalho parcial, aliviando a carga de trabalho daqueles que se aproximam da idade de aposentadoria e facilitando a incorporação de novas gerações ao sistema.
"Modernizar a estrutura regulatória para o pessoal estatutário é uma prioridade. Por isso, a entidade continuará defendendo que o novo Estatuto Marco inclua todas as formas de aposentadoria, incluindo os coeficientes de redução e a aposentadoria parcial, como direitos consolidados do pessoal da saúde", concluiu o sindicato.
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