Diego Radamés - Europa Press - Arquivo
MADRID 7 set. (EUROPA PRESS) -
A Central Sindical Independente e dos Funcionários Públicos (CSIF) exigiu que o Ministério da Saúde convoque “imediatamente” a Comissão de Acompanhamento do acordo do novo Estatuto-Quadro para negociar o novo sistema de remuneração vinculado à nova classificação profissional prevista no projeto de lei aprovado pelo Conselho de Ministros.
O sindicato defendeu, em um comunicado, que o reconhecimento profissional deve vir acompanhado de reconhecimento salarial e explicou que a negociação deve começar “o mais rápido possível” para que o próximo Orçamento Geral do Estado (OGE) contemple as melhorias econômicas que forem acordadas.
O CSIF detalhou que enviará uma proposta ao Ministério da Saúde sobre os valores que cada grupo profissional deve ter incluídos em sua folha de pagamento como remuneração básica e trienios. Com isso, busca superar a “perda histórica” que alguns grupos sofrem há mais de 17 anos devido ao descumprimento do Texto Refundido da Lei do Estatuto Básico do Funcionário Público (TREBEP) e dos desequilíbrios gerados pelo novo quadro europeu de qualificações e pelo processo de Bolonha.
Conforme esclareceu, essa situação afeta especialmente os técnicos de nível médio e superior, a enfermagem, a fisioterapia, o serviço social e outras formações universitárias do Sistema Nacional de Saúde (SNS), para as quais ressaltou que a formação, as funções, a qualificação e a responsabilidade devem receber reconhecimento profissional e remuneratório.
RECONHECER A ESPECIALIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE
Em sua opinião, o novo sistema remuneratório deve permitir o reconhecimento adequado da especialização exigida e da responsabilidade associada às competências profissionais, incluindo médicos especialistas, enfermeiros especialistas e, de modo geral, o conjunto de profissionais ligados à formação em saúde especializada (FSE).
Além disso, ele exigiu que as competências e tarefas desempenhadas pelos diferentes grupos de Gestão e Serviços — que incluem auxiliares de enfermagem, funcionários administrativos e auxiliares administrativos, ajudantes de cozinha e pessoal de manutenção, entre outros — sejam reconhecidas profissional e economicamente.
“Não podemos mais tolerar que grupos como os auxiliares de enfermagem continuem recebendo o valor estabelecido para o Grupo E do TREBEP, que já não existe, abaixo do salário mínimo interprofissional, embora haja mais exemplos nesses grupos, como auxiliares administrativos, etc.”, destacou o CSIF.
Nesse sentido, o sindicato considera necessário revisar as situações em que os valores salariais não refletem adequadamente as competências e funções desempenhadas pelos profissionais, tanto entre o pessoal de saúde quanto entre os diferentes grupos de Gestão e Serviços.
PEDIDOS DURANTE A TRAMITAÇÃO PARLAMENTAR
O CSIF informou que manterá reuniões com os grupos parlamentares para continuar aprimorando o texto do Estatuto-Quadro durante sua tramitação parlamentar.
Em particular, concentrará suas reivindicações na incorporação do Grupo 9 à nova classificação profissional, com o objetivo de reconhecer a exigência de especialização para os médicos. A organização sindical apresentou essa proposta na Mesa da Comissão de Saúde, mas não obteve o apoio necessário de nenhuma outra organização nem da Administração, conforme informou.
Além disso, apresentará aos grupos parlamentares do Congresso as demais alegações que formulou na fase de consulta e audiência pública para sua possível inclusão como emendas.
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