Será iniciada uma rodada de contatos com os grupos parlamentares para apresentar emendas
MADRI, 1 set. (EUROPA PRESS) -
A Central Sindical Independente e de Funcionários (CSIF) considerou positivo que o projeto de lei do Estatuto-Quadro do pessoal estatutário dos serviços de saúde, aprovado nesta terça-feira pelo Conselho de Ministros, inclua algumas de suas reivindicações históricas, como a aposentadoria parcial e antecipada e uma nova classificação profissional condizente com as funções desempenhadas, a responsabilidade e a especialização.
Nesse contexto, o sindicato destacou que as medidas relativas à aposentadoria serão implementadas paralelamente às aplicáveis ao conjunto dos funcionários públicos, cujas melhorias estão incluídas no projeto de lei da Função Pública, atualmente em tramitação no Parlamento, e que, além disso, o Estatuto-Quadro reconhece como direito inalienável.
O CSIF espera que o texto aprovado inicie imediatamente seu tramite parlamentar e confia na aceleração tanto de seu tramite quanto de sua entrada em vigor. Da mesma forma, lamenta que a negociação tenha se prolongado por tanto tempo, o que atribui à falta de coordenação entre o Ministério da Saúde e outros órgãos, como o da Previdência Social.
Segundo o sindicato, as medidas mencionadas e outras previstas no texto do Estatuto-Quadro são resultado da pressão e das mobilizações que realizou nos últimos anos.
Agora, o CSIF entrará em contato com os grupos parlamentares para acordar um calendário de reuniões e apresentar emendas que melhorem o texto no que se refere aos direitos trabalhistas do grupo afetado.
Além disso, afirma que acompanhará, durante o processo parlamentar, para garantir que o texto não sofra alterações que reduzam as melhorias introduzidas após anos de negociação. Nesse sentido, exigirá a convocação imediata da Comissão de Acompanhamento do acordo de janeiro de 2026 para iniciar a negociação do acordo salarial que deverá acompanhar a nova lei.
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