MADRID 11 jun. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) lembra que a venda de testes de gravidez é limitada às farmácias, de acordo com o Decreto Real sobre a distribuição de dispositivos médicos de diagnóstico in vitro na Espanha; no entanto, recomenda a abertura da venda de testes de gravidez para outras lojas.
O relatório segue uma decisão do Departamento de Saúde de Castilla-La Mancha de proibir uma parafarmácia em Toledo de vender esses produtos. "Essa reserva é justificada pela razão primordial do interesse geral da saúde pública e, portanto, não viola as regras de unidade de mercado", diz a agência.
Em relatórios anteriores, o primeiro dos quais datado de 16 de maio de 2023, a Comissão recomendou repensar a reserva de atividade às farmácias para a venda de produtos de autodiagnóstico, a fim de "abrir a comercialização desses produtos a todos os canais de vendas, tanto presenciais quanto on-line, que atendam às condições exigidas".
No entanto, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (MAIN) do regulamento justifica a necessidade de impor a reserva de vendas em farmácias com base no fato de que, por um lado, "a intervenção do farmacêutico na informação ao paciente sobre como manusear o teste e como interpretar os resultados é essencial" e, por outro lado, "a farmácia, sendo um estabelecimento de saúde, garante condições adequadas de conservação e rastreabilidade do produto".
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