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MADRID 9 jun. (Portaltic/EP) -
A Comissão Europeia negou que a Lei dos Mercados Digitais (DMA) seja a razão pela qual a Apple não lançará sua versão atualizada da Siri AI no iOS, iPadOS e watchOS 27 na União Europeia, alegando que a decisão partiu da própria empresa de tecnologia e que “não há nada na DMA” que proíba a introdução de novos produtos na UE.
A fabricante do iPhone apresentou nesta segunda-feira, no âmbito da WWDC 26, sua nova assistente renovada Siri AI, que é impulsionada pelas capacidades renovadas do ecossistema Apple Intelligence e oferece respostas mais inteligentes com uma experiência totalmente integrada aos sistemas operacionais de seus dispositivos.
Apesar dessas novidades, a Apple esclareceu que o Siri AI não chegará aos usuários da União Europeia no momento do lançamento oficial do iOS, watchOS e iPadOS 27, previsto para o outono, e atribuiu essa decisão às exigências da DMA.
Agora, a Comissão Europeia refutou essas acusações, alegando que a decisão de não lançar o Siri AI na UE “é da Apple e somente da Apple”, já que “não há absolutamente nada na DMA que proíba a Apple de introduzir novos produtos na UE”.
Foi o que esclareceu o porta-voz comunitário para a Soberania Tecnológica, Thomas Regnier, em declarações à Europa Press, ao mesmo tempo em que esclareceu que o que a DMA não permite à Apple é “fechar o mercado”, como faria “qualquer outro ‘gatekeeper’”.
Especificamente, Regnier referiu que a Apple não pode decidir “quem pode inovar”, nem escolher quais ferramentas de IA específicas os cidadãos da UE podem utilizar, o que é precisamente o que defende a DMA e sua obrigação de interoperabilidade.
“Se queremos novas soluções inovadoras e mais opções para nossos usuários, precisamos de uma concorrência justa e aberta para os desenvolvedores”, acrescentou o porta-voz.
APPLE APELA À SEGURANÇA CONTRA AS EXIGÊNCIAS DA DMA
No entanto, a Apple não concorda com essas exigências e apela à falta de segurança que implicaria permitir o uso de outro tipo de assistentes.
Isso se deve ao fato de que a Siri AI foi projetada com base na privacidade, por meio de processamento no dispositivo e Computação Privada na Nuvem, enquanto a DMA exigiria permitir que qualquer assistente virtual “tivesse acesso direto aos dados privados dos usuários” sem “as proteções essenciais necessárias”.
É importante considerar que, segundo o vice-presidente sênior de Engenharia de Software da Apple, Craig Federighi, a empresa continua trabalhando com os reguladores da UE para encontrar uma solução que possibilite o lançamento da Siri AI para os usuários europeus. Mas Federighi também criticou a falta de disposição por parte das autoridades europeias para “participar de forma construtiva em soluções que preservem a privacidade e a segurança”.
A esse respeito, ele se referiu a medidas propostas anteriormente à Comissão Europeia, como o Trusted System Agent, que atuaria como intermediário para que os assistentes virtuais tivessem acesso seguro aos mesmos recursos que o Siri AI. Ele também sugeriu um plano para implementar o Siri AI com uma implantação gradual de 18 meses na UE.
A COMISSÃO EUROPEIA ACUSA A APPLE DE QUERER SE ISENTAR
Por sua vez, a Comissão Europeia confirmou que manteve contato com a Apple a esse respeito, mas que, no fim das contas, não chegou a um acordo porque a empresa de tecnologia “simplesmente foi incapaz de desenvolver soluções de interoperabilidade que cumprissem a regulamentação”.
Segundo Regnier, em vez de tentar oferecer soluções adequadas que cumprissem a regulamentação, a Apple “simplesmente pediu à Comissão que a isentasse de suas obrigações” no que diz respeito à interoperabilidade, por pelo menos 18 meses.
O porta-voz afirmou que tal pedido “não é uma opção” porque, nesse caso, nenhum outro agente de IA teria as mesmas possibilidades de ser escolhido pelos usuários de iPhone na UE. Diante de tudo isso, Regnier concluiu reafirmando que a legislação da UE “não é negociável”.
“A Comissão não concederá nenhuma isenção, da mesma forma que um policial não isentaria um motorista de respeitar o limite de velocidade”, declarou.
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