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MADRID 30 jun. (EUROPA PRESS) -
O Comitê Nacional de Prevenção do Tabagismo (CNPT) expressou sua opinião positiva sobre as últimas informações sobre o projeto de Lei Antifumo que está sendo preparado pelo Ministério da Saúde, mas pediu ao governo que vá além e aplique medidas para aumentar os preços ou as embalagens genéricas.
O CNPT destacou que a extensão das áreas livres de fumo anunciada pela ministra Monica Garcia ajudará a proteger a população, especialmente as crianças e outros grupos vulneráveis, juntamente com a regulamentação da venda de cigarros eletrônicos apenas em tabacarias. "No entanto, essas medidas por si só não são suficientes", disse o comitê.
Portanto, o comitê instou o governo e, especificamente, os Ministérios da Saúde e da Fazenda, a assumir a liderança com "coragem e determinação" em outras ações, como a regulamentação rigorosa de novos produtos de tabaco ou nicotina, incluindo cigarros eletrônicos, produtos de tabaco aquecidos, bastões de nicotina e novas bolsas de nicotina, cujo consumo crescente entre adolescentes e jovens representa um sério risco de dependência de nicotina e dependência de nicotina.
Sobre o aumento do preço do tabaco, ele destacou que a Espanha ainda mantém preços baixos em comparação com a média europeia, o que facilita o acesso, especialmente entre os jovens. As evidências são conclusivas a esse respeito, pois um aumento de 10% no preço do tabaco reduz a prevalência do tabagismo em cerca de 4%, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Quanto à implementação de embalagens simples, que removem elementos de design e marca dos maços, isso ajudaria a reduzir sua atratividade, especialmente entre menores de idade, e é uma medida já adotada em mais de 25 países.
CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE CONTROLE DO TABACO
Esse apelo surge no contexto da Conferência Mundial sobre Controle do Tabaco, realizada na semana passada em Dublin (Irlanda), onde a OMS apresentou seu relatório sobre a epidemia global do tabaco. Nele, a organização lembra que o tabaco ainda é responsável por mais de sete milhões de mortes por ano e que a crescente interferência da indústria do tabaco ameaça o progresso alcançado.
2025 marca o 20º aniversário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC) da OMS, um tratado de saúde pública pioneiro que marcou um ponto de virada na luta global contra essa epidemia evitável. A OMS insiste na necessidade de implementar de forma decisiva as medidas contidas no pacote "Mpower", que inclui o monitoramento do uso do tabaco, a proteção das pessoas contra a exposição à fumaça, a oferta de ajuda para parar de fumar, o alerta sobre os perigos do tabaco, a aplicação de proibições de publicidade e promoção e o aumento dos impostos sobre o tabaco.
Desde sua introdução em 2007, 155 países já implementaram pelo menos uma dessas medidas, protegendo mais de 6,1 bilhões de pessoas, ou cerca de 75% da população mundial. O Brasil, as Ilhas Maurício, a Holanda e a Turquia são os únicos países que implementaram todas as medidas do plano da OMS, enquanto a Espanha está a apenas uma medida de fazê-lo - aumentar os impostos.
No entanto, o CNPT reiterou sua disposição de colaborar com as autoridades na elaboração e implementação de políticas públicas baseadas em evidências que priorizem a saúde dos cidadãos e garantam uma geração livre de fumo.
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