MADRID 13 maio (EUROPA PRESS) -
O secretário-geral da Confederação Espanhola de Sindicatos Médicos (CESM), Víctor Pedrera, reconheceu nesta terça-feira no Senado que o capítulo sobre jornada de trabalho no projeto do Estatuto Marco é o ponto em que "menos se avançou" durante a negociação do texto com o Ministério da Saúde.
"Consideramos que esse ponto é o mais discriminatório e aquele em que temos mais divergências com a Administração. Além disso, é o capítulo em que menos avançamos nas negociações com o Ministério", disse Pedrera durante sua participação na Comissão de Saúde do Senado, realizada nesta terça-feira.
Pedrera, representante do CESM, e o presidente do Sindicato Médico Andaluz (SMA), Rafael Ojeda, compareceram juntos à Comissão de Saúde da Câmara Alta para apresentar um relatório sobre a reforma do Estatuto Marco proposto pelo Ministério da Saúde.
Dessa forma, o secretário-geral do CESM assegurou aos senadores que o Projeto de Lei sobre o Estatuto Marco suscitou "rejeição generalizada" entre a profissão médica. Ele também lembrou alguns dos pontos em que há mais discordâncias com o Ministério da Saúde, incluindo a jornada de trabalho. Pedrera ressaltou que, nesse aspecto, todos os profissionais de saúde são tratados com um conjunto comum de regras, "quando o médico não é comum".
"Os médicos ainda estão sendo obrigados a trabalhar até 48 horas por dia, embora isso não seja real. A prova está especialmente no território governado pelo Ministério da Saúde, que é a Ingesa, onde os colegas de Ceuta e Melilla estão trabalhando 70 e 80 horas por semana, e isso semana após semana", denunciou.
Ele também criticou o fato de que as horas extras que os médicos trabalham além da jornada normal de trabalho são pagas menos do que a hora normal, e que esse tempo não conta como tempo trabalhado para aposentadoria.
SEU PRÓPRIO ESTATUTO
Ojeda também solicitou um marco regulatório específico para a profissão médica que "contemple e regule especificamente as condições especiais e únicas". Dessa forma, ele reiterou que as condições de trabalho dos médicos são "completamente diferentes" das de outros profissionais, "em termos de responsabilidade, horas de trabalho e liderança", razão pela qual ele solicitou que "essas condições especiais sejam regulamentadas em seu próprio marco regulatório".
Ele também expressou a discordância dos sindicatos com a classificação profissional apresentada na minuta divulgada pelo Ministério da Saúde. "Estamos pedindo uma classificação dos grupos profissionais com base no treinamento e nas qualificações, bem como na responsabilidade dos profissionais", disse ele.
"Não podemos ter uma classificação, como proposto, em que todos os graduados estão no mesmo grupo A1 do Estatuto Básico do Funcionário Público, sem fazer distinções em termos de treinamento, responsabilidade e qualificações. Isso é uma clara desvalorização da formação e da responsabilidade do médico", lamentou.
FALTA DE CRÍTICAS À CCAA
Durante sua intervenção na sessão plenária, a senadora do Más Madrid, Carla Antonelli, destacou que é "legítimo" que os diferentes atores nas negociações apresentem "propostas de melhoria", ao mesmo tempo em que aplaudiu o fato de que a modificação do Estatuto Marco está sendo "objeto de debate".
No entanto, Antonelli lembrou aos representantes dos médicos que o documento que foi distribuído "corresponde a um rascunho preliminar" e não ao texto final.
Por sua vez, o senador do PSOE, Kilian Sánchez, pediu aos representantes do sindicato "mais críticas" às comunidades autônomas: "É surpreendente que eles não tenham feito nenhuma crítica às políticas que estão sendo desenvolvidas pelas comunidades autônomas, sabendo que não apenas a estrutura regulatória do Estatuto da Estrutura é a única responsável pela deterioração da medicina na saúde pública a que vocês se referem".
"Acredito que a autocrítica também deve ser feita à administração das comunidades autônomas e senti falta da palavra paciente, que nenhum dos dois profissionais mencionou em sua apresentação", acrescentou Sánchez.
Finalmente, o senador do PP Enrique Ruiz Escudero culpou o Ministério da Saúde por não levar em conta a participação das Regiões Autônomas na elaboração do novo documento. "Tenho que dizer que as Comunidades Autônomas, que são as que implementam esse Estatuto Marco, não tiveram nenhuma participação. Acredito que o Estatuto Marco só mantém o título porque está realmente entrando em assuntos que já estão sendo trabalhados pelas comunidades autônomas e que já fazem parte dele", afirmou.
Da mesma forma, o "popular" criticou que, com esse Estatuto Marco, o Ministério "mais uma vez colocou o setor privado na mira". "Com esse eterno complexo que tanto o Ministro quanto o Secretário de Estado têm, eles são incapazes de entender que um profissional, com sua formação e qualidades, queira trabalhar na saúde pública ou privada", acrescentou.
NOVA REUNIÃO COM A SAÚDE
Na segunda-feira, os membros do comitê de greve do CESM e do SMA se reuniram com representantes do Ministério da Saúde para discutir a minuta do Estatuto Marco. Essa é a segunda de três reuniões programadas antes do primeiro dia de greve, em 23 de maio.
Na reunião, foi acordado que uma nova reunião seria acrescentada àquela já anunciada para 19 de maio, o que significa que os dois lados também se reunirão novamente em 2 de junho.
No entanto, os sindicatos ressaltam que, "na ausência de qualquer documento que reflita o que está sendo acordado", eles estão prosseguindo com a campanha de mobilizações e com a greve convocada para 23 de maio como o primeiro dia de paralisação.
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