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MADRID 13 jul. (EUROPA PRESS) -
O sindicato Comisiones Obreras (CCOO) afirmou que “a oposição de várias comunidades autônomas (CCAA) ao novo modelo de plantões demonstra que o Estatuto-Quadro é hoje mais necessário do que nunca”, o que foi ressaltado em relação às informações fornecidas sobre o assunto pela ministra da Saúde, Mónica García, após a realização do último Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde (CISNS).
“A principal resistência ao novo Estatuto não se deve a razões assistenciais, mas à recusa de algumas administrações de saúde em abrir mão de um modelo de gestão de recursos humanos baseado, há décadas, na prolongação das jornadas de trabalho, na realização de plantões excessivos e na disponibilidade praticamente ilimitada dos profissionais”, indicou.
Na opinião dessa organização sindical, é “especialmente significativo” o fato de “que boa parte das críticas se concentre justamente em um dos avanços mais importantes da reforma”, sendo este “a regulamentação de plantões mais racionais, com limites efetivos à duração da jornada, maiores garantias de descanso e uma melhor proteção à saúde ocupacional do pessoal estatutário”.
“Por muitos anos, os plantões deixaram de ser um instrumento excepcional de organização da assistência para se tornarem, em muitos serviços, um mecanismo estrutural destinado a compensar a falta de planejamento, a insuficiência de pessoal e a ausência de políticas eficazes de recursos humanos”, denunciou, acrescentando que o resultado disso são “profissionais submetidos a jornadas de até 24 horas ininterruptas, altos níveis de fadiga física e mental, riscos à segurança e dificuldades crescentes para atrair e fidelizar profissionais no Sistema Nacional de Saúde (SNS)”.
Nesse sentido, ele destacou que o modelo vigente “transfere para os trabalhadores as deficiências organizacionais das administrações” e “pretende continuar resolvendo os déficits estruturais do sistema por meio do sacrifício pessoal daqueles que sustentam diariamente a assistência à saúde”. Diante disso, considera que “o novo Estatuto-Quadro rompe com essa dinâmica” e “introduz uma mudança de paradigma”.
“As necessidades de atendimento não podem continuar sendo atendidas às custas da saúde de seus profissionais”, insistiu o CCOO, acrescentando que “o planejamento do quadro de pessoal, a organização eficiente dos serviços e o investimento suficiente em recursos humanos devem substituir definitivamente a dependência de jornadas intermináveis e plantões excessivos”.
A NORMA PROTEGE O DESCANSO DOS PROFISSIONAIS
Nesse sentido, afirmou que “a reação de certas Comunidades Autônomas constitui a melhor demonstração de que a reforma está indo na direção correta”. “Quando uma norma limita o abuso das jornadas de trabalho, protege o descanso e reforça os direitos trabalhistas, aqueles que, durante anos, administraram a Saúde contando com a disponibilidade permanente de seus quadros de pessoal veem restringida uma forma de organização que lhes resultou funcional, embora profundamente injusta para seus profissionais”, resumiu.
Além disso, considerou “paradoxal” que “as mesmas administrações que denunciam dificuldades para preencher vagas, fidelizar profissionais ou garantir a renovação geracional sejam as mesmas que agora rejeitam uma norma destinada, precisamente, a tornar mais atraentes as condições de trabalho no Sistema Nacional de Saúde (SNS)”. Por isso, ele enfatizou que o novo regime de plantões “representa um avanço indispensável para garantir a saúde no trabalho, a segurança clínica e a qualidade do atendimento”.
“Exigimos que o novo Estatuto-Quadro continue seu tramite sem retrocessos nem atrasos e que o Parlamento preserve as medidas acordadas na negociação coletiva”, prosseguiram representantes do sindicato, ao mesmo tempo em que expressaram que essa norma “limita os abusos, equilibra as relações de trabalho, protege aqueles que prestam cuidados e obriga as administrações a gerenciar melhor”.
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