BRUXELAS 11 mar. (EUROPA PRESS) -
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, finalmente ofereceu aos governos europeus a estrutura legal necessária para replicar o modelo do governo italiano de Geórgia Meloni de terceirizar os centros de deportação para países terceiros, embora Bruxelas estabeleça uma linha vermelha de que nenhum migrante deve ser transferido para essas instalações fora da União Europeia até que uma ordem de expulsão final seja emitida.
"Devemos ser firmes e assertivos em nossa abordagem, mantendo-nos fiéis aos valores europeus de justiça e direitos fundamentais", disse a Vice-Presidente para Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, apresentando os detalhes da proposta de Bruxelas, que ainda precisa ser negociada entre a UE-27 e o Parlamento Europeu antes de ser adotada.
Em dezembro, Von der Leyen prometeu aos chefes de Estado e de governo da UE que seus serviços buscariam a "melhor maneira de introduzir na estrutura legal" o estabelecimento de hubs em países terceiros, levando em conta a dimensão legal, operacional e financeira, ao mesmo tempo em que "respeitaria os direitos fundamentais".
Esse formato foi defendido pela grande maioria dos países como uma "solução inovadora" para acelerar as devoluções, embora alguns, como a Espanha, tenham deixado claro que não aceitam essa opção, devido a dúvidas sobre sua eficácia e legalidade.
Nesse contexto, Bruxelas estabelece várias linhas vermelhas que diferenciarão o modelo que Meloni acordou com a Albânia, mas que o judiciário italiano paralisou em várias ocasiões por transferir migrantes recentemente resgatados no mar para esse centro de detenção, sem processar seus pedidos de asilo na Itália.
A proposta afirma que o sistema deve incluir "fortes condições de proteção" para os repatriados, por exemplo, que deve haver uma ordem de expulsão definitiva e que acordos "bilaterais ou em nível europeu" para estabelecer centros de deportação só devem ser assinados com países que "respeitem os padrões internacionais" em termos de direitos humanos e direito internacional, incluindo o princípio de não repulsão, segundo o qual os retornos ilegais são ilegais.
Com essa proposta, a Comissão quer revisar a Diretiva de Retorno de 2008, que considera obsoleta, a fim de acelerar as expulsões de migrantes que chegam à União Europeia de forma irregular e não obtêm proteção como refugiados ou asilados. O executivo da UE defende esse dossiê como um pilar "essencial" para garantir que o Pacto de Migração e Asilo, que os governos devem implementar até 2026, no máximo, funcione.
Assim, Bruxelas insiste que o objetivo da reforma é acabar com os "abusos" do sistema, pelo qual "apenas um em cada cinco" migrantes sujeitos a uma ordem de expulsão realmente deixa o território da UE, de acordo com dados fornecidos pelo Comissário para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, em uma coletiva de imprensa em Estrasburgo (França), juntamente com o Vice-Presidente Virkkunen.
Em resposta a perguntas da imprensa, tanto Brunner quanto Virkkunen rejeitaram totalmente a ideia de que essa "solução inovadora" seja uma réplica do modelo negociado por Meloni com a Albânia ou do modelo que o Reino Unido tentou com Ruanda. "Eles são completamente diferentes", disse o Comissário para Assuntos Internos e Migração, enfatizando que apenas os migrantes para os quais há uma "decisão final sobre seu retorno" podem ser transferidos para os centros propostos por Bruxelas.
O vice-presidente da UE também enfatizou que isso só se aplicará a "pessoas que estão ilegalmente na União", enquanto o Comissário Brunner também alertou que essa proposta "cria a estrutura, não o conteúdo" de possíveis acordos e, portanto, significa oferecer aos governos "uma espécie de condições mínimas para qualquer 'hub' desse tipo que eles criarem".
ORDEM DE EURO-RETORNO E PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE EXPATRIADOS
A proposta propõe outras mudanças para endurecer a política de retorno aplicada na União Europeia, como uma "Ordem de Retorno Europeia" para acelerar o processo e incentivar o reconhecimento mútuo das decisões de cada estado membro. Com essa Euro-ordem, será feito progresso em direção a um banco de dados comum para que todos os estados-membros sejam informados quando um migrante estiver sujeito a uma ordem de expulsão.
Ela também estabelece a "obrigação legal do migrante de cooperar" com as autoridades, ou seja, de não ser transferido para outro estado-membro enquanto seu caso estiver sendo resolvido ou seus documentos destruídos, e Bruxelas adverte que "quando as obrigações não forem cumpridas, haverá consequências". A UE alertou que "se você não cooperar e representar um risco, você será preso, é essencial garantir que não haja abuso do sistema", disse Brunner.
Outra das inovações é aumentar para dez anos o tempo durante o qual um migrante que tenha sido deportado à força será proibido de entrar novamente na União Europeia, uma medida que tem um caráter dissuasivo e que Bruxelas acredita que desencorajará as chegadas irregulares, mas também favorecerá os retornos "voluntários".
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