BRUXELAS 20 jul. (EUROPA PRESS TELEVISÃO) -
A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira uma multa de 550 milhões de euros à AliExpress por não ter tomado as medidas necessárias para impedir a venda de produtos ilegais, fraudulentos e perigosos em sua plataforma online, violando assim suas obrigações nos termos da Lei Europeia de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
“A disseminação de roupas falsificadas, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros itens ilegais e nocivos não é o preço inevitável das compras online, mas sim o descumprimento, por parte da AliExpress, de suas obrigações em relação à DSA”, alertou a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, que ressaltou que a decisão desta segunda-feira implica a obrigação de a empresa tomar medidas para cumprir os padrões europeus.
A empresa chinesa tem agora até 20 de outubro para apresentar à Comissão Europeia um “plano de ação” com medidas corretivas destinadas a “avaliar e mitigar os riscos sistêmicos” de sua atividade. Caso persista no descumprimento ou Bruxelas conclua que o plano apresentado é insuficiente, a AliExpress estará sujeita a uma multa mais elevada.
Especificamente, Bruxelas considera que a AliExpress descumpre suas obrigações de avaliação de risco, por exemplo, por não dispor do pessoal necessário para revisar os produtos comercializados e por não levar em conta “de forma realista a desproporção” entre o número de moderadores contratados e a carga de trabalho que assumem. O sistema de moderadores também apresenta falhas na detecção de artigos fraudulentos que aparecem e reaparecem com formatos semelhantes.
A Comissão também identifica problemas nos sistemas de recomendação e publicidade da plataforma, pois, ao testá-los, constatou que muitos dos produtos perigosos eram promovidos antes de serem retirados da venda.
Outra das graves violações da DSA detectadas pelos serviços comunitários é o fato de que produtos ilegais ou perigosos, como cosméticos ou brinquedos, continuam sendo vendidos “por semanas” na plataforma, mesmo após terem sido detectados.
A empresa chinesa também não impõe as sanções correspondentes aos vendedores que violam as regras com produtos ilegais e até permite que eles continuem ativos após as infrações, nem aplica controles suficientes para impedir que artigos ilegais escapem à vigilância por meio de uma categorização incorreta de seus produtos.
O caso remonta a março de 2024, quando os órgãos comunitários iniciaram a investigação formal contra a plataforma online de baixo custo por permitir a venda de produtos perigosos para o consumidor, como medicamentos falsificados ou suplementos alimentares, e a compra de material pornográfico por menores.
A investigação também examinou a falta de medidas por parte da plataforma para impedir a divulgação de conteúdos ilegais e outras práticas irregulares, como a manipulação por meio de links ocultos ou permitir que “influenciadores” promovam artigos proibidos ou perigosos.
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