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BRUXELAS 31 jul. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia relembrou nesta sexta-feira que o Código de Fronteiras de Schengen permite que os Estados-Membros restabeleçam, de forma excepcional e temporária, os controles nas fronteiras internas, embora apenas como “último recurso” diante de uma ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna e com a obrigação de notificar a medida às instituições europeias e aos demais parceiros comunitários, após a decisão da Itália de interromper as conexões marítimas e aéreas com a Espanha devido à crise migratória em Ceuta.
“As normas prevêem que os Estados-Membros possam reintroduzir, de forma excepcional e temporária, controles nas fronteiras internas como último recurso para fazer face a ameaças graves à ordem pública ou à segurança interna”, assinalou um porta-voz da União Europeia, acrescentando que, quando esse risco for “imprevisível” e exigir uma ação imediata, essas medidas poderão ser aplicadas.
De qualquer forma, a Comissão Europeia esclareceu que o país que tomar essa decisão deverá informar a Comissão Europeia, o Conselho, o Parlamento Europeu e os demais Estados-Membros, além de justificar que se verificam as circunstâncias previstas na regulamentação para acionar esse mecanismo.
Quanto ao fechamento das conexões marítimas anunciado pela Itália, o Executivo comunitário esclareceu que, embora o Código de Fronteiras de Schengen permita restabelecer, a título excepcional, a vigilância nas fronteiras marítimas internas, Ceuta e Melilla já estão sujeitas ao regime específico previsto no artigo 41, pelo que aqueles que saem dessas duas cidades autônomas com destino ao restante do espaço europeu devem submeter-se às verificações correspondentes.
“No momento, não estão ocorrendo deslocamentos posteriores a partir de Ceuta. A prioridade é controlar a situação e garantir o retorno das pessoas ao Marrocos. Ceuta e Melilla estão sujeitas a um regime especial”, acrescentou o porta-voz, que insistiu que a resposta imediata passa pela estabilização da crise no local e pela garantia do retorno daqueles que cruzaram irregularmente a partir do país magrebino.
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