BRUXELAS 17 set. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal de Contas Europeu advertiu nesta quarta-feira que o risco de escassez de medicamentos essenciais continua sendo um problema "crônico" para os países da União Europeia porque as reformas em curso ainda não resolveram as ineficiências de um sistema fragmentado e de uma Agência Europeia de Medicamentos (EMA) com dados insuficientes para resolver problemas estruturais.
De acordo com os dados fornecidos pelos auditores, os países da UE enfrentaram "níveis sem precedentes" de escassez de medicamentos essenciais, incluindo antibióticos comuns e outros tratamentos "que salvam vidas", entre 2023 e 2024.
"A UE precisa de uma solução eficaz para lidar com a escassez crítica e deve combatê-la em sua raiz, inclusive como uma questão de autonomia estratégica europeia", disse Klaus Heiner Lehne, auditor do Tribunal de Contas responsável pelo relatório, em um comunicado.
De acordo com o documento do TCE, a UE adotou medidas "úteis" nos últimos anos, mas elas não foram suficientes para resolver "problemas estruturais" ou para combater as causas "profundas" que continuam a afetar a escassez, principalmente porque o desenvolvimento dessas medidas ainda está em um estágio inicial.
Nesse contexto, e sem um cronograma claro, o Tribunal adverte que os europeus continuam correndo o risco de escassez de medicamentos, incluindo antibióticos comuns, medicamentos patenteados inovadores, genéricos sem patente ou vacinas. De acordo com os auditores, as ações individuais de cada país para estocar medicamentos essenciais em face da escassez, sem coordenação, também poderiam ter aumentado o risco de falta de estoque em outros estados-membros.
O relatório aponta a necessidade de aprimorar o sistema para "prevenir e mitigar" o risco de escassez de medicamentos essenciais, à luz da falta de uma estrutura legal adequada, e reconhece que os poderes da EMA foram reforçados desde a pandemia do coronavírus, mas conclui que essa reforma é insuficiente, pois a agência só tem respaldo legal para auxiliar os Estados membros em situações de crise de saúde e não antes que elas ocorram.
Outra deficiência identificada pelos auditores é que a EMA não recebe informações suficientes para poder antecipar e evitar a escassez, nem tem os dados relevantes para ajudar as autoridades locais a mitigar a escassez de suprimentos porque as notificações do setor chegam tarde ou com informações incompletas.
Por fim, eles fazem eco ao diagnóstico de Bruxelas que aponta as causas básicas das falhas, como as vulnerabilidades da cadeia de suprimentos devido à terceirização de grande parte da produção para laboratórios na Ásia, mas concluem que as medidas para resolver esses problemas mal foram implementadas ou tiveram pouco efeito, como a lista de medicamentos essenciais que, embora seja um "passo importante", não conseguiu garantir a disponibilidade desses medicamentos.
BRUXELAS DEFENDE SUAS PROPOSTAS
Após a publicação do relatório, a Comissão Europeia disse que "toma nota" das conclusões dos auditores, mas afirmou que garantir a segurança na cadeia de suprimento de medicamentos é uma "prioridade absoluta", embora as causas da escassez sejam "complexas e multifacetadas".
Nesse contexto, disse um porta-voz da UE, Bruxelas está confiante de que as propostas "ambiciosas" que colocou na mesa do Conselho (governos) e do Parlamento Europeu nos últimos anos superarão o impasse, incluindo a reforma farmacêutica e a Lei de Medicamentos Essenciais.
"A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com a Agência Europeia de Medicamentos, as autoridades dos Estados Membros e as principais partes interessadas (incluindo a indústria) para abordar as causas fundamentais da escassez de medicamentos e fortalecer a cadeia de suprimentos europeia", concluiu a fonte da UE.
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