MADRID 16 set. (EUROPA PRESS) -
A Associação Espanhola de Esclerose Lateral Amiotrófica (adELA) denunciou o “golpe” que representou para os direitos dos pacientes com ELA a rejeição de uma emenda que visava incluir, no Projeto de Lei sobre Deficiência e Dependência, uma alíquota reduzida de 4% de IVA para adaptações em residências ou veículos.
“Há alguns meses, enfrentamos a burocracia para tramitar os auxílios para cuidados do Grau III+ de Dependência em fases avançadas da doença e agora estamos indignados com um novo retrocesso nos avanços prometidos pela nova reforma da Lei de Dependência e Deficiência que estava em tramitação e que afetam diretamente a vida das pessoas com ELA”, indicou a organização.
Além disso, ela destacou que a rejeição da emenda se soma à rejeição da ampliação dos benefícios para pessoas com filhos dependentes que optam por reduzir sua jornada de trabalho para se dedicar aos cuidados deles. “Se a proposta aprovada pelo Senado era estender essas prestações dos 23 para os 26 anos, agora ela é rejeitada pela Câmara”, explicou, acrescentando que “a ELA, infelizmente, também atinge meninos e meninas, e seus familiares viram ser eliminada uma melhoria aprovada (...) que melhorava a situação econômica da família”.
EMENDAS APRESENTADAS NO SENADO FORAM REJEITADAS
Dessa forma, foram vetadas “as melhorias que haviam sido introduzidas durante a tramitação no Senado”, ao se renunciar a “emendas que representavam um avanço social e uma melhoria para as pessoas dependentes”, explicou. De fato, também foi rejeitada “uma melhoria no tratamento da situação tributária das pessoas dependentes”, pelo que elas não poderão se beneficiar “das vantagens fiscais em sua declaração de imposto de renda” desde antes do diagnóstico, declarou.
“Nossos pacientes e suas famílias não compreendem que se alegue um aumento nos gastos para não aprovar essas melhorias sociais, pois, justamente, as pessoas com ELA sofrem, além de uma doença cruel, com graves dificuldades econômicas” associadas à doença, continuou ele, ao mesmo tempo em que afirmou que, quase dois anos após a aprovação da Lei da ELA, ainda estamos muito longe de conseguir viver com qualidade de vida e dignidade.
Por tudo isso, a adELA voltou a reivindicar “um financiamento real para a Lei da ELA”. “Se queremos uma sociedade que cuide das pessoas doentes e dependentes com políticas sociais reais, isso claramente requer medidas econômicas e de apoio”, concluiu.
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