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MADRID 24 mar. (Portaltic/EP) -
A Associação de Televisão Comercial e Serviços de Vídeo sob Demanda na Europa (ACT) instou a Comissão Europeia a tomar medidas para incluir os sistemas operacionais de televisores conectados (CTV) e os operadores de assistentes virtuais no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (DMA).
Vários membros da associação enviaram uma carta conjunta dirigida à vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, na qual solicitam a designação dos principais fornecedores de sistemas operacionais, como Android TV, Amazon Fire ou Tizen da Samsung, como “gatekeepers” (“guardiões de acesso”) para refletir melhor seu “papel cada vez mais significativo”.
Especificamente, o documento destaca que, de 2019 a 2024, o mercado de sistemas operacionais de CTV na União Europeia tem se concentrado cada vez mais em torno das grandes plataformas. Uma afirmação que se baseia em dados como o aumento das quotas de mercado do Android TV, que passou de 16% para 23%; do Amazon Fire OS, que subiu de 5% para 12%; ou do Tizen OS da Samsung, que manteve sua quota de mercado de 24%.
Dessa forma, apenas três empresas (Google, Amazon e Samsung) controlam 59% do mercado da UE. Diante desse panorama, as associações de radiodifusão denunciam que essas empresas estão adquirindo maior capacidade de “influenciar os resultados de milhões de usuários e empresas por meio do controle do acesso às audiências e da distribuição de conteúdos”.
Resultados dos quais dependem essas emissoras de televisão e rádio europeias, que exigem uma supervisão adequada para que essas plataformas não imponham condições injustas, favoreçam seus próprios serviços ou restrinjam o acesso a dados de audiência, violando assim o pluralismo e a concorrência leal.
No que diz respeito aos assistentes virtuais, a petição lamenta que, embora figuram como “categoria de serviços básicos de plataforma” na DMA, ainda não tenha sido designado nenhum, criando-se assim um vazio legal que lhes permite controlar os conteúdos multimídia sem estarem sujeitos às obrigações da DMA, aumentando o risco de falta de transparência.
PETIÇÕES
Diante dos problemas apresentados, as associações europeias defendem a adoção de soluções antes que seja tarde demais para reverter a situação. “Quando os usuários se acostumam a uma prestação tendenciosa dos serviços, reverter os efeitos representa um grande desafio”, lamenta o documento.
Para isso, elas redigiram uma lista de petições para que a Comissão Europeia aproveite esta “oportunidade única” para agir. Em primeiro lugar, solicitaram que os principais fornecedores de sistemas operacionais de televisões conectadas e assistentes virtuais sejam designados como “gatekeepers”.
Além disso, foi solicitada uma investigação de mercado para a designação desses serviços, caso não cumpram os limites quantitativos, a fim de se basear em critérios qualitativos.
Por fim, solicitaram que o conceito de “usuários profissionais” seja revisado para garantir que abranja todas as entidades que dependem dessas plataformas para alcançar os usuários.
Especificamente, a petição foi assinada pelas organizações de comunicação Association of Commercial Television and Video on Demand Services in Europe (ACT), Association of European Radios (AER), European Broadcasting Union (EBU), European Association of Television and Radio Sales Houses (EGTA), Confindustria Radio Televisioni (CRTV), Televisión Comercial en Abierto (UTECA) e Verband Österreichischer Privatsender (VÖP).
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