Alberto Ortega - Europa Press
O relatório de saúde mostra uma disparidade no número de abortos públicos: quatro em cada cinco são realizados no setor privado.
MADRID, 7 out. (EUROPA PRESS) -
O Ministério da Saúde apresentou o relatório 2015-2024 sobre a interrupção voluntária da gravidez (PTV), um documento que avalia a evolução e a situação atual desse serviço de saúde no sistema público de saúde, onde a desigualdade territorial na realização de abortos em centros públicos é evidente, pois apenas Cantábria (88,5%), Galícia (77%), La Rioja (76,1%), Navarra (74,8%) e Catalunha (55,1%), excedem 50% das intervenções realizadas em centros públicos.
"O relatório nos lembra por que é essencial que o aborto seja realizado em nosso sistema público de saúde. Em primeiro lugar, para evitar que as comunidades paguem clínicas privadas para realizar abortos, mas quando uma mulher é expulsa do nosso sistema público, ela tem que procurar esse serviço fora, que é um serviço que temos em nosso portfólio de serviços e é um direito da mulher. Em segundo lugar, porque queremos garantir a liberdade de escolha das mulheres", disse a Ministra da Saúde, Mónica García, na coletiva de imprensa após o Conselho de Ministros.
Quanto às outras Regiões Autônomas: Ilhas Baleares (45,4%), Ilhas Canárias (28,6%), Castela e Leão (15,5%), Comunidade Valenciana (10%), País Basco (4,3%), Astúrias (3%), Aragão (2,3%), Múrcia (0,9%), Madri (0,5%), Andaluzia (0,2%), Castela-La Mancha (0,1) e Extremadura e as cidades de Ceuta e Melilla com 0%.
"Quatro de cada cinco abortos na Espanha ainda são realizados no setor privado, e basta que Madri e Andaluzia alcancem o nível das comunidades autônomas mais avançadas para dar um salto quantitativo histórico", disse ele, explicando que essas comunidades respondem por quase 50% de todas as interrupções voluntárias de gravidez, "o que significa que juntas elas respondem por 4 de cada 10 abortos em nosso território".
Em 2024, 106.172 interrupções voluntárias de gravidez foram realizadas na Espanha. Dessas, 22.563 (21,25%) ocorreram em centros públicos, enquanto 83.609 (78,75%) foram realizadas em centros privados. Essa proporção representa um aumento de quase 7 pontos percentuais em relação aos 14,3% registrados em 2019, o que significa um aumento relativo de 50% na presença da rede pública nesse fornecimento.
TAMBÉM DIFERENCIADOS PELOS MÉTODOS UTILIZADOS
O método farmacológico foi o método predominante nas comunidades com a maior proporção de aborto em centros públicos, como Cantábria (86,4%), Navarra (76,5%), La Rioja (68,2%) e Galícia (68,1%), o que favoreceu sua implementação no sistema público devido à sua menor complexidade logística. Por outro lado, nas comunidades onde o serviço é prestado principalmente em centros privados, como Andaluzia e Madri, predomina o método cirúrgico, utilizado em 86% e 94% dos casos, respectivamente.
De acordo com o relatório, essa divergência mostra como o modelo de atendimento condiciona não apenas o acesso ao serviço, mas também o tipo de procedimento disponível para as mulheres, influenciando diretamente sua experiência de atendimento e autonomia na tomada de decisões. "Temos que encontrar essa garantia para que as mulheres tenham acesso mais fácil e equitativo à interrupção voluntária da gravidez", disse a ministra.
O relatório alerta para o fato de que manter a interrupção voluntária da gravidez fora do sistema público de saúde representa uma dupla privatização: por um lado, relega o aborto ao âmbito do íntimo e individual e, por outro, o desassocia do Sistema Nacional de Saúde, tornando-o dependente de provedores privados. Essa situação reforça o estigma, torna o serviço invisível e enfraquece o princípio da universalidade que caracteriza o sistema público.
Além disso, "a falta de circuitos para os centros públicos limita a liberdade de escolha das mulheres", condicionando o acesso ao tipo de serviços disponíveis e não aos seus direitos. A quebra da continuidade do atendimento é outro efeito relevante: muitas mulheres têm de deixar seu ambiente habitual de atendimento médico quando precisam fazer um aborto, o que fragmenta seu atendimento e afeta particularmente os casos clínicos mais sensíveis.
Por fim, o relatório destaca o paradoxo entre informação e prática, pois a maioria das mulheres é informada sobre o aborto em centros públicos, mas o procedimento é realizado principalmente em centros privados.
"A centralização garante a existência de protocolos homogêneos, mas também é verdade que obriga as mulheres a viajar; e a descentralização aproxima o atendimento, mas às vezes é difícil manter o mesmo padrão e os mesmos protocolos", explicou García.
Embora não existam sistemas "perfeitos", destacou o ministro da Saúde, o que é certo é que o relatório mostra que há "inconsistências" que revelam a necessidade de reforçar a capacidade do Sistema Nacional de Saúde de oferecer uma resposta abrangente, pública e equitativa em termos de saúde sexual e reprodutiva", de acordo com o relatório.
MEDIDAS PARA MELHORAR A ACESSIBILIDADE DO IVE
"As boas práticas já foram identificadas, gerenciando bem a objeção de consciência, aproximando o serviço do território, utilizando o método farmacológico nos estágios iniciais, garantindo a liberdade de escolha e também garantindo que os casos avançados sejam atendidos na rede pública", destacou.
Entre as principais medidas destacadas no relatório estão a implementação e a atualização dos registros de objetores de consciência em todas as comunidades autônomas e a presença de equipes de não-objetores em todos os níveis do Sistema Nacional de Saúde, a fim de garantir uma prestação pública eficaz.
Da mesma forma, promove a padronização do aborto como um dos serviços prestados pelo NHS, por meio de protocolos homogêneos, treinamento específico e circuitos de atendimento coordenados. O relatório também destaca a importância de promover o método farmacológico na rede pública devido à sua eficácia, segurança e facilidade de implementação, seguindo o modelo de comunidades como Cantabria, Navarra, Galícia e La Rioja.
Por fim, propõe o estabelecimento de mecanismos comuns de monitoramento e avaliação entre as comunidades e a promoção do treinamento do pessoal de saúde em saúde sexual e reprodutiva, com foco em direitos e gênero.
Em suma, concluiu o ministro, "o desafio agora é estender essas práticas às comunidades que estão ficando para trás, especialmente aquelas com o maior número de abortos, a fim de cumprir a lei e garantir a equidade".
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