Antonio Sempere - Europa Press - Arquivo
BRUXELAS 23 jul. (EUROPA PRESS) -
A Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) advertiu os países da UE, nesta quarta-feira, que direitos como o de proibir o retorno a quente são "absolutos" e, portanto, "em nenhuma circunstância" podem ser negados aos migrantes que chegam irregularmente ao solo da UE, mesmo quando as autoridades estão respondendo a um ataque híbrido de terceiros Estados que facilitam a passagem ilegal em massa para desestabilizar a UE.
Essa é a posição da agência europeia em um relatório publicado na quarta-feira sobre as restrições temporárias ao direito de asilo que a legislação da UE permite que os estados-membros imponham quando terceiros usam a migração como uma arma de pressão política a ponto de colocar em risco as "funções essenciais" do estado.
O relatório adverte que há maneiras "legais e legítimas" de combater esses ataques híbridos e pede aos governos europeus que se concentrem em processar e punir aqueles que contrabandeiam pessoas, em vez de se concentrarem nos próprios migrantes.
"O uso de migrantes como uma ferramenta política não é novidade, mas as respostas a esse problema não devem ofuscar a realidade humana", disse a diretora da FRA, Sirpa Rautio, em um comunicado, pedindo aos países da UE que direcionem suas medidas "contra atores hostis" e não "punam migrantes e refugiados que estão sendo usados e abusados para obter ganhos políticos".
Além disso, Rautio denunciou que "algumas das respostas atuais à instrumentalização podem prejudicar a proteção dos direitos fundamentais nas fronteiras da UE, incluindo o direito de asilo". "Elas não devem se tornar um modelo para o tratamento de todos os migrantes e refugiados que cruzam a fronteira de forma não autorizada", concluiu.
Nesse contexto, a agência europeia pede que os governos europeus enfrentem essa forma de pressão com medidas contra o contrabando ilegal de migrantes e "imponham sanções" aos países "hostis" que favorecem essas práticas ilegais, além de explorar outras ações, como restrições de visto para os responsáveis.
De qualquer forma, acrescenta o documento, a UE "não deve punir" as vítimas dessa exploração ou as organizações humanitárias que as ajudam.
O documento também enfatiza que os países da UE têm a "obrigação" de tratar os migrantes que chegam em condições irregulares com "humanidade" e de garantir seu acesso aos procedimentos de asilo para lidar com seus pedidos, mesmo sob o novo Pacto de Migração e Asilo, que, quando entrar em vigor, dará aos governos mais tempo para registrar e processar os pedidos de asilo na fronteira.
O documento também alerta para o risco de "borrar as linhas" entre as medidas de gerenciamento de fronteiras, que se aplicam de acordo com a legislação da UE, e a "militarização" das fronteiras, com ações militares que estão, em grande parte, fora do escopo da legislação da UE. Qualquer ação relacionada ao atendimento de migrantes e refugiados deve estar em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e diluir isso com ações militares pode "minar" a proteção dos direitos, argumenta a FRA.
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