Europa Press/Contacto/Antonin Burat - Arquivo
MADRID, 15 ago. (EUROPA PRESS) -
A tomada de Cabul pelos talibãs e a instauração de um governo “de fato” no Afeganistão, há agora cinco anos, ocorre em meio ao agravamento da crise humanitária e a um retrocesso nos direitos e liberdades, especialmente das mulheres, o que leva analistas internacionais a denunciar um apartheid de gênero, enquanto o movimento fundamentalista conseguiu consolidar seu poder, mas não ampliou seu reconhecimento internacional.
A reconquista do país pelos talibãs começou a se gestar em 2020, quando o grupo assinou um acordo no Catar com os Estados Unidos durante o primeiro mandato de Donald Trump, um acordo que tinha como objetivo pôr fim à presença militar estrangeira no Afeganistão e que acabou se tornando letra morta diante do colapso das frágeis instituições políticas, de uma situação de segurança precária e de uma insurgência cada vez mais forte.
Em meados de agosto de 2021, com a tomada formal de Cabul e a fuga do então presidente, Ashraf Ghani, o país da Ásia Central entrou em uma nova fase política que, segundo alerta a diretora executiva da FIBGAR, Alessia Schiavon, em declarações à Europa Press, deixou “uma das piores crises humanitárias e de direitos humanos do mundo”, que se agravou nos últimos cinco anos à medida que a comunidade internacional careceu de instrumentos para pressionar as autoridades afegãs.
CONTRA OS DIREITOS HUMANOS
Nesse período, o regime talibã emitiu 264 decretos que violam os direitos humanos, dos quais 166 visam as liberdades das mulheres e meninas afegãs, o que afeta diretamente 20 milhões de afegãs em todos os aspectos de suas vidas, inclusive na esfera privada.
Schiavon ressalta que as medidas têm impacto em “qualquer aspecto da vida” e não afetam apenas a educação, agora restrita às mulheres, às quais é proibido estudar a partir dos 12 anos. “O ensino superior e a universidade desapareceram. Se pensarmos em como era o Afeganistão antes da tomada do poder pelos talibãs, podemos traçar um paralelo com o Irã dos anos 70, mas elas não podem trabalhar, não têm acesso aos serviços de saúde e, basicamente, não podem sair de casa”, argumentou.
“O Afeganistão se tornou um projeto-piloto do que pode significar o apartheid de gênero”, afirma Schiavon, que ressalta que as medidas adotadas “afetam as mulheres e as meninas em qualquer aspecto de suas vidas” e que o Afeganistão pode se tornar um precedente de retrocesso global em matéria de direitos das mulheres.
A especialista em Direitos Humanos explica que Cabul continua firme em sua política de “inspetores morais” que verificam se as mulheres estão acompanhadas por seus tutores masculinos, chegando a entrar “até mesmo nas salas de cirurgia” dos hospitais. “É claro que agora todas as atividades públicas, todas as ações que as mulheres podem realizar, só podem ser feitas sob o controle do ‘maharam’”, explica ela, referindo-se à figura do tutor masculino na sociedade afegã.
Em sua opinião, essa política de Estado é um exemplo do uso de homens e famílias “como um braço armado da polícia”. “Os talibãs transformaram pais, maridos e irmãos em vigilantes, em vigilantes das mulheres em casa”, destacou ela, para ressaltar que as violações de direitos acabam afetando toda a população do Afeganistão.
Diante disso, a responsável pela FIBGAR avalia que houve pequenos avanços em termos de prestação de contas, com uma etapa muito preliminar perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), mas critica que alguns países, como a Alemanha, estejam mudando sua posição devido a interesses relacionados à política migratória e ao retorno de migrantes afegãos a Cabul.
Em meio aos contatos técnicos da Comissão Europeia com as autoridades talibãs com esse objetivo, ela ressalta que a União Europeia e a comunidade internacional como um todo devem aumentar a pressão sobre o Afeganistão para que sejam “coerentes com os compromissos e as narrativas” em relação aos Direitos Humanos.
O RECONHECIMENTO “DE FACTO”, UMA OPÇÃO EQUIVOCADA
O recebimento, em junho, de uma delegação talibã na União Europeia — uma visita sem precedentes desde o retorno dos fundamentalistas ao poder, há cinco anos — confirmou de uma vez por todas a aceitação, por parte da comunidade internacional, de uma realidade: reconhecido ou não, o governo talibã é a única e indiscutível autoridade do país.
Até agora, apenas a Rússia retomou abertamente as relações diplomáticas com os talibãs, mas os contatos internacionais do regime são evidentes. Irã, China, Uzbequistão, Índia, Emirados Árabes Unidos, Catar, Arábia Saudita e Turquia estreitaram laços com os fundamentalistas. Predominam interesses econômicos e migratórios, além da necessidade de manter o envolvimento com Cabul para evitar um colapso humanitário total e absoluto.
O problema, alertaram nesta semana especialistas das Nações Unidas — com o relator especial para o Afeganistão, Richard Bennett, à frente —, reside no fato de que “a ideia de que a opressão talibã é uma realidade que deve ser aceita para promover a moderação continua sendo perigosa e equivocada” , pois há cinco anos de evidências que demonstram que os talibãs não têm a menor intenção de afrouxar seu controle sobre o país. “Normalizar um regime que persegue sistematicamente mais da metade de sua população não promove a mudança”, alertam, mas sim “legitima a opressão”.
Um último detalhe a ser levado em conta: o líder do Talibã, o mulá Haibatulá Ajundzada, está sob mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de crimes contra a humanidade por meio da perseguição com base no gênero. Ajundzada está, desde a queda de Cabul, praticamente entrincheirado em Kandahar, o berço do Talibã. No ano passado, coincidindo com o quarto aniversário de sua vitória, ele ordenou que todos os seus ministros deixassem de exercer funções interinas, passando, a partir de então, a assumir definitivamente seus cargos.
DECRETO APÓS DECRETO
Um dos últimos exemplos de opressão sistemática no Afeganistão ocorreu em maio deste ano. O chamado “Decreto 18” reconhece os casamentos arranjados durante a infância, reforça o controle dos tutores do sexo masculino sobre as decisões matrimoniais e estabelece obstáculos adicionais para que mulheres e meninas possam questionar ou abandonar essas uniões.
Além disso, impõe a aprovação de um tribunal como requisito indispensável para que mulheres e meninas consigam contestar esses casamentos, apesar de aos homens não serem impostas barreiras comparáveis na hora de dissolver seus casamentos, podendo se divorciar unilateralmente e sem a necessidade de testemunhas, confirmação judicial ou requisitos técnicos complexos. Da mesma forma, prevê que o silêncio de uma menina após atingir a puberdade possa ser interpretado como consentimento para aceitar o casamento.
Em um comunicado conjunto, a Anistia Internacional, a Entreculturas e a Mundo Cooperante não veem outra alternativa a não ser pressionar o Talibã para que reformule todo esse sistema do início ao fim, pois o casamento forçado não passa de mais um exemplo de repressão estruturada. As mulheres e as meninas só terão uma chance por meio da criação de um novo ordenamento jurídico formal, algo impensável no cenário atual.
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