MADRID 22 jul. (EUROPA PRESS) -
A Associação Espanhola de Medicamentos Genéricos (AESEG) avaliou “positivamente” alguns dos “avanços” incorporados ao Projeto de Lei de Medicamentos e Produtos Sanitários, aprovado pelo Conselho de Ministros em segunda votação, embora tenha ressaltado que continua a ser observada “uma falta de alinhamento da norma com a nova política farmacêutica europeia”.
“Consideramos positivo que tenha havido uma evolução de um modelo baseado exclusivamente em mecanismos de preços selecionados para um sistema que incorpora ferramentas de preços dinâmicos, a fim de favorecer a entrada de medicamentos genéricos após o término da exclusividade dos medicamentos de referência”, destacaram, em primeiro lugar, representantes da organização.
Na opinião da AESEG, essa abordagem do texto, que agora deverá iniciar sua tramitação parlamentar, “é mais compatível com a necessidade de promover uma concorrência gradual e ordenada, capaz de gerar economias para o Sistema Nacional de Saúde (SNS) sem comprometer imediatamente a sustentabilidade dos mercados”.
Tudo isso no contexto de que os genéricos “constituem hoje um pilar essencial para a sustentabilidade”, conforme constatado pelo Ministério da Saúde em seu relatório sobre a adoção desses medicamentos, bem como de híbridos e biossimilares, “que conclui que esses medicamentos absorvem uma parte muito significativa do crescimento da demanda farmacêutica e permitem liberar recursos públicos para financiar a incorporação de novas inovações terapêuticas”, explicou.
“Da mesma forma, avaliamos favoravelmente a incorporação do conceito de ‘medicamento estratégico’ e a possibilidade de as autoridades sanitárias adotarem medidas regulatórias e econômicas específicas para garantir a continuidade do fornecimento daqueles medicamentos essenciais cuja permanência no mercado possa ser comprometida”, continuou ele, para acrescentar que “a experiência recente com determinados antibióticos e outros medicamentos consolidados demonstra que a segurança do abastecimento deve ser incorporada como um objetivo central da política farmacêutica”.
MUDANÇA DE PARADIGMA NA UE
Por outro lado, no que diz respeito aos pontos negativos, ele mencionou a falta de alinhamento com o trabalho continental. Por isso, lembrou que, “nos últimos anos, a União Europeia (UE) impulsionou uma mudança de paradigma por meio de iniciativas como o ‘Regulamento sobre Medicamentos Críticos’ ou a reforma da legislação farmacêutica europeia e o reforço da chamada cláusula ‘Bolar’, com o objetivo de facilitar a entrada rápida de medicamentos genéricos e biossimilares após o término dos períodos de proteção”.
“Todas essas iniciativas partem de uma ideia comum”, e é que os medicamentos essenciais “não podem ser considerados exclusivamente uma ferramenta de economia, mas também um ativo estratégico cuja fabricação, disponibilidade e fornecimento devem ser protegidos”, prosseguiu ele, para acrescentar que, enquanto a política farmacêutica comunitária “está evoluindo para uma estratégia voltada para o reforço da autonomia estratégica, da resiliência das cadeias de abastecimento e da capacidade industrial europeia, a regulamentação espanhola continua mantendo uma forte ênfase nos mecanismos de redução de preços”.
Nesse contexto, a AESEG destacou que “o desafio consiste em encontrar um equilíbrio que permita conciliar a sustentabilidade financeira do SNS com a sustentabilidade industrial dos medicamentos que garantem seu funcionamento”. Por isso, considera que este projeto de lei “não resolve plenamente o principal desafio que o setor enfrenta atualmente, que é a pressão estrutural e contínua para a redução dos preços dos medicamentos genéricos”.
No entanto, explicou que “ainda há margem para reforçar aspectos relacionados à previsibilidade do sistema de preços, à sustentabilidade econômica dos medicamentos genéricos, à segurança do abastecimento e a um maior alinhamento com as novas políticas europeias de autonomia estratégica e resiliência industrial”. “A segurança do abastecimento não depende apenas da existência de medicamentos autorizados, mas também de condições econômicas que permitam manter sua fabricação e comercialização de forma estável e sustentável ao longo do tempo”, afirmou.
“As políticas europeias mais recentes reconhecem expressamente essa realidade e avançam em direção a um modelo que integra objetivos sanitários, industriais e estratégicos”, insistiu, ao mesmo tempo em que declarou que “a Espanha possui uma das principais capacidades industriais de medicamentos genéricos da Europa”. Diante disso, “a futura lei representa uma oportunidade para consolidar essa força”, pois o genérico “é um ativo estratégico para a autonomia sanitária, a reindustrialização e a segurança do abastecimento”, concluiu.
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