MADRID, 17 abr. (EUROPA PRESS) -
A Associação Espanhola de Medicamentos Genéricos (AESEG) e seis sociedades científicas alertaram, em um documento, sobre as consequências “devastadoras” que a aplicação da Diretiva Europeia sobre águas residuais urbanas teria no acesso a alguns medicamentos essenciais, como a metformina e a amoxicilina, o que poderia tornar economicamente inviável sua comercialização.
A posição foi elaborada de forma consensual em conjunto com a SEFAC, a SEFAP, a SEFH, a SEMERGEN, a SEMG e a SEMFYC. O documento analisa as possíveis consequências dessa regulamentação europeia para a sustentabilidade do sistema de saúde e a disponibilidade de tratamentos essenciais.
Nesse contexto, as sociedades científicas e a AESEG concordam que os medicamentos genéricos encontram-se em uma situação de “especial vulnerabilidade”. “Os custos estão subindo devido, entre outros motivos, à inflação, mas os preços dos medicamentos genéricos continuam caindo devido à regulamentação”, destacou a secretária-geral da AESEG, Elena Casaus.
A novidade desta diretiva é que ela exige que os setores afetados assumam pelo menos 80% dos custos de implementação do tratamento quaternário nas estações de tratamento de águas residuais, enquanto os outros 20% poderiam ser assumidos pelos Estados-Membros.
De acordo com o documento, a taxa que a nova diretiva impõe aos medicamentos para financiar o tratamento quaternário das águas residuais é “inaceitável” para a grande maioria dos genéricos, uma vez que não pode ser repassada ao preço final. “Um novo custo teria um efeito devastador, já que muitos medicamentos essenciais poderiam deixar de ser viáveis”, afirmou Casaus.
Nesse sentido, a situação poderia provocar a retirada do mercado de medicamentos essenciais, o surgimento de lacunas terapêuticas, a migração para alternativas mais caras e um impacto negativo tanto para os pacientes quanto para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.
“Estamos falando de medicamentos como a metformina e a amoxicilina, que são essenciais. O primeiro deles é para o diabetes tipo 2, doença com a qual mais de 5 milhões de pessoas convivem na Espanha. Quanto à amoxicilina, trata-se de um antibiótico de primeira linha para infecções comuns, não possui substitutos equivalentes e, além disso, temos um grande problema com a mudança para alternativas de segunda linha, devido ao aumento do risco de resistências bacterianas”, detalhou Casaus.
ATIVAR SALVAGUARDAS
O documento destaca a necessidade de ativar as salvaguardas previstas na própria Diretiva para conciliar a necessidade de sustentabilidade ambiental e proteção da saúde global com a necessidade de garantir um acesso equitativo e sustentável aos medicamentos essenciais.
Em relação a este último ponto, a secretária-geral da AESEG fez um apelo ao Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico, responsável pela transposição da Diretiva, para que a futura lei espanhola incorpore expressamente um mecanismo corretivo na contribuição financeira ao sistema coletivo de Responsabilidade Estendida do Produtor (RAP).
Assim, ela explicou que incluir a aplicação de um coeficiente corretivo que leve em conta a natureza essencial de determinados medicamentos e seu papel insubstituível no SNS é fundamental para salvaguardar a acessibilidade, a disponibilidade e a acessibilidade financeira dos medicamentos essenciais em escala nacional, evitando impactos desproporcionais sobre produtos com preços regulados e margens muito apertadas. “Essa possibilidade está expressamente prevista na Diretiva, tanto no seu considerando 21 quanto no seu artigo 11.6”, esclareceu Casaus.
“Esses medicamentos são críticos, essenciais e de baixo preço; devem contar com uma salvaguarda. É importante que sejam destinados recursos para garantir sua disponibilidade”, destacou a presidente da Sociedade Espanhola de Médicos Gerais e de Família (SEMG), Pilar Rodríguez.
A AESEG considera imprescindível que a futura lei espanhola faça uso dessa flexibilidade para garantir que os objetivos ambientais sejam alcançados sem colocar em risco o acesso equitativo e sustentável aos medicamentos essenciais.
Nesse sentido, ela ressaltou que a preocupação não é apenas nacional, razão pela qual o Parlamento Europeu votará, em 30 de abril, uma moção para suspender temporariamente a aplicação do imposto, diante do risco que isso representa para o abastecimento de medicamentos essenciais em toda a UE.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático