A CSIF informou que o Ministério da Fazenda aprovou essa medida
MADRID, 20 maio (EUROPA PRESS) -
A Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários (AEMPS) receberá 99 novos funcionários, conforme informado pela Central Sindical Independente e de Funcionários (CSIF), que destacou que essa medida foi confirmada pela Diretoria desse órgão regulador e após a aprovação do Ministério da Fazenda para atualizar sua Lista de Cargos (RTP) de pessoal funcionário público para essas quase cem vagas.
Este sindicato, que indicou que essa decisão foi tomada graças às suas “pressões” durante “os últimos meses” devido à “situação limite” desse órgão do Ministério da Saúde “por falta de financiamento e fuga de profissionais”, destacou que os citados cargos correspondem “aos níveis 26, 28 e 29 (metade corresponde aos níveis 28 e 29) e, portanto, altamente qualificados".
“Uma vez aceita a reclassificação, ela será implementada pela Função Pública”, afirmou o CSIF, que ressaltou que, “quando for o caso, os 99 cargos serão preenchidos por designação temporária, o que resultará na liberação de outros cargos que serão oferecidos por concurso, estimando-se o número total de cargos reclassificados em 150”.
Embora tenha avaliado “de forma positiva” esta medida e reconhecido “o esforço realizado pela Direção desta Agência para valorizar o órgão como autoridade sanitária de referência e, portanto, essencial para este país”, assegurou que é “insuficiente”. A esse respeito, ele sustentou que a referida equipe diretiva “solicitou, à Função Pública e ao Ministério da Fazenda, cerca de 200 vagas, ou seja, o dobro dos cargos que foram admitidos”.
“O CSIF continuará trabalhando para que os laboratórios oficiais de controle sejam incluídos em uma reclassificação que foi iniciada pelo Ministério da Ciência e Inovação para que o pessoal de pesquisa seja reclassificado”, prosseguiu, após o que declarou que vem “há anos” reivindicando “um aumento da produtividade para os funcionários públicos da Agência”.
SOLICITADA UMA MELHORIA NA PRODUTIVIDADE
Nesse sentido, explicou que, “finalmente, a Direção da Agência solicitou ao Ministério da Fazenda uma melhoria na produtividade com o objetivo de equiparar os funcionários públicos deste órgão aos do Ministério da Saúde”. Esta e as medidas anteriores “são fundamentais para evitar a fuga de talentos (entre 2024 e 2025, a Agência perdeu 10% do quadro de funcionários por esse motivo)”, destacou.
“Essa falta de pessoal provocou o fechamento do laboratório de Matérias-Primas e a unificação dos laboratórios de Tecnologia Farmacêutica e de Análises Químicas”, continuou, acrescentando que “os cargos oferecidos não são atraentes e não conseguem competir com os oferecidos por outros órgãos, provocando a fuga de pessoal e, consequentemente, a falta de pessoal qualificado”.
Por tudo isso, o CSIF resumiu que continuará trabalhando para “que o processo de reclassificação do pessoal dos Laboratórios Oficiais de Controle da AEMPS seja concluído por meio da via liderada pelo Ministério da Ciência e Inovação”. Além disso, espera que seja implementado “um plano de desenvolvimento da carreira profissional que permita reconhecer a progressão profissional do pessoal em função de sua experiência, formação e desempenho”.
Este último aspecto é necessário também para “estabelecer percursos claros que facilitem a promoção interna e a especialização; garantir a igualdade de oportunidades no acesso aos diferentes níveis e categorias; alinhar a estrutura de cargos com as necessidades reais da Agência, reforçando áreas críticas e reduzindo cargas desproporcionais", e "incorporar incentivos profissionais que reconheçam a responsabilidade, a complexidade técnica e o impacto do trabalho realizado", afirmou.
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