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MADRID 2 set. (EUROPA PRESS) -
O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, afirmou nesta quarta-feira que enviou dois projetos de lei ao Parlamento ucraniano para reforçar a legislação contra fraudes financeiras, em consonância com as exigências da União Europeia nessa área, em uma medida que ocorre após a Rada Suprema ter rejeitado dois projetos de lei tributários vinculados ao desbloqueio de fundos europeus.
Segundo ele, uma das leis visa reforçar a luta contra centrais de atendimento fraudulentas e o recrutamento de pessoal para elas, além de fortalecer a proteção às vítimas de fraudes em pagamentos e contas bancárias.
“A responsabilidade por centrais de atendimento fraudulentas deve ser clara e rigorosa: não apenas para aqueles que realizam o trabalho nessas centrais, mas também para aqueles que as organizam, se beneficiam delas e são seus proprietários”, alertou.
Zelenski destacou que o segundo projeto de lei introduz uma responsabilidade “mais rigorosa pela organização de esquemas fraudulentos que envolvam instrumentos bancários, incluindo o uso do que é conhecido como ‘mulas de dinheiro’”.
“No âmbito da regulamentação bancária interna, devem ser tomadas as medidas adequadas e ajustados os algoritmos para conferir aos bancos maior capacidade de proteger os direitos e interesses legítimos de pessoas físicas e jurídicas, e de impedir que as contas sejam utilizadas para evasão fiscal ou lavagem de rendimentos provenientes de atividades ilegais”, acrescentou.
Essas leis visam implementar “disposições” do direito da União Europeia, indicou o líder ucraniano, acrescentando que essas medidas estão previstas nos acordos com os parceiros europeus. “Peço aos deputados que examinem esses projetos de lei sem demora”, afirmou.
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