PRESIDENCIA DE UCRANIA - Arquivo
MADRID, 29 jun. (EUROPA PRESS) -
O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, assinou neste domingo o decreto que abre a porta para a saída da Ucrânia da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoais, um tratado ratificado por mais de trinta países que proíbe a aquisição, produção, estocagem e uso desse tipo de armamento indiscriminado.
Zelenski, portanto, apoia a medida do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia, que aprovou a retirada do tratado, de acordo com o porta-voz do Serviço de Segurança da Ucrânia, Coronel Roman Kostenko, nas mídias sociais. A aprovação final da saída do tratado ainda está pendente, uma decisão que pertence ao parlamento ucraniano unicameral, o Verkhovna Rada.
"Acabei de ser informado de que o presidente da Ucrânia assinou um decreto que coloca em vigor a decisão do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia de retirar nosso Estado da Convenção de Ottawa, um tratado internacional que proíbe o uso, o armazenamento e a produção de minas anti-infantaria", postou.
"Esse é um passo que a realidade da guerra há muito exige. A Rússia não faz parte dessa convenção e aplica minas em massa contra nossos militares e civis. Não podemos ficar amarrados quando o inimigo não tem limitações", argumentou.
A Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoais, um tratado ratificado por mais de trinta países com o objetivo de bloquear a aquisição, a produção, o armazenamento e o uso de minas antipessoais, está atualmente em perigo com o avanço da invasão russa na Ucrânia.
Outros países da região, como Polônia, Letônia, Estônia e Finlândia, também estão tentando se retirar da convenção para garantir a segurança de suas fronteiras em caso de agressão. Esses países, que compartilham uma fronteira com a Rússia e fazem parte da OTAN, insistem que a convenção limita suas possibilidades de defesa em um momento de grande instabilidade geopolítica.
O chamado Tratado de Ottawa data de 1997, embora só tenha entrado em vigor em 1999, alguns anos após o colapso da União Soviética e o fim da Guerra Fria. Atualmente, mais de 160 países assinaram o pacto, que não limita o uso de minas antitanque - cujo uso é regulamentado por outros tratados internacionais.
Os países do bloco da UE são acompanhados pela maioria dos países africanos e asiáticos como signatários, embora grandes potências como Rússia, China, Índia, Estados Unidos e Israel tenham permanecido à margem, uma decisão que foi criticada em várias ocasiões por organizações de direitos humanos.
Mais de cinquenta países são afetados por essas minas, sendo que a Ucrânia está no topo da lista como o país com maior número de minas. A Anistia Internacional ressalta que essas minas são dispositivos explosivos que explodem "indiscriminadamente" e "de forma imprecisa" e são projetadas para detonar quando alguém se aproxima delas. "O direito internacional proíbe tanto o uso de armas indiscriminadas quanto os ataques indiscriminados que colocam em risco a vida de civis. Esses ataques deliberados constituem crimes de guerra", afirmam.
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