Alberto Paredes - Europa Press
MADRID, 4 mar. (EUROPA PRESS) -
A segunda vice-presidente do governo e ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, assegurou que estava ciente do conteúdo do acordo assinado entre o PSOE e o Junts para a transferência de poderes de imigração para a Catalunha, ao mesmo tempo em que destacou que se trata de "uma delegação compartilhada de poderes" que "não altera os poderes do Estado".
Em uma entrevista ao programa "La hora de la 1", da TVE, que foi divulgada pela Europa Press, o vice-presidente avaliou como "importante" o projeto de lei registrado nesta terça-feira no Congresso pelos socialistas e pelos independentistas catalães, porque está dentro da estrutura constitucional, da legislação europeia e do respeito aos direitos humanos.
"Gostaria de assinalar, para tranquilizá-los, que está dentro do marco do respeito constitucional e também do respeito às competências estabelecidas nas diretivas europeias", explicou, acrescentando que "o mais importante" é que o respeito aos direitos humanos "está garantido".
Díaz destacou que a lei se enquadra no artigo 150 da Carta Magna e que é "uma delegação compartilhada de poderes, em outras palavras, não altera os poderes que o Estado tem" na imigração. Por esse motivo, ela pediu à oposição, e especificamente ao PP, que "estudem com calma e profundidade" e, de qualquer forma, façam "as nuances que desejarem" na tramitação parlamentar da lei.
Depois de defender a lei por acreditar "no espírito de autonomia" e por considerar que "quanto mais próximos" estiverem os poderes "melhor será sua gestão", a ministra do Trabalho insistiu que ela deve ser "sempre respeitando e garantindo a propriedade do Estado", como no caso das autorizações de residência, que, segundo o acordo, serão gerenciadas pela Generalitat.
Perguntado se Sumar votará a favor do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Díaz evitou responder e se limitou a dizer que "a proposta formulada hoje" respeita os direitos fundamentais dos migrantes e que, de qualquer forma, será necessário aguardar "as contribuições" a serem feitas durante o processo parlamentar.
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