PALMA 15 set. (EUROPA PRESS) -
A Vox registrou nesta segunda-feira no Parlamento um projeto de lei para alterar a lei educacional das Ilhas Baleares com o objetivo de incluir o castelhano como língua veicular.
O objetivo da emenda legislativa, de acordo com uma declaração do partido, é "começar a restaurar a liberdade, o equilíbrio e a igualdade entre as duas línguas oficiais" no sistema educacional das Ilhas Baleares.
A iniciativa é o resultado, de acordo com o partido de Santiago Abascal, dos acordos firmados com o PP e responde a "uma demanda histórica" de amplos setores sociais e educacionais "que foram marginalizados e silenciados durante décadas por políticas linguísticas excludentes e sectárias".
Assim, a Vox tem como objetivo reverter o modelo de imersão obrigatória no catalão "imposto pelos governos nacionalistas e garantir a presença do espanhol como idioma veicular em igualdade de condições".
"Não podemos falar de igualdade enquanto o espanhol for excluído da sala de aula. Não podemos falar de liberdade enquanto o idioma que é comum a todos os espanhóis for marginalizado. Essa lei marca o caminho para o objetivo final, a livre escolha do idioma", disse Manuela Cañadas.
MUDANÇAS NA LEI 1/2022
A proposta da Vox pede mudanças na redação da Lei 1/2022 sobre educação nas Ilhas Baleares e propõe que as escolas possam organizar grupos flexíveis de acordo com o idioma escolhido pelas famílias, além de promover o uso e a disseminação das modalidades insulares do idioma catalão, que é específico das Ilhas Baleares.
De acordo com as mudanças propostas, "o espanhol e o catalão serão os idiomas de ensino e aprendizagem" e "com o objetivo de garantir a competência comunicativa plena e equivalente nos dois idiomas oficiais ao final da educação obrigatória, ambos os idiomas estarão em uma proporção equilibrada e igualitária, que se refletirá em cada centro educacional por meio da aprovação de seu projeto linguístico".
A redação proposta afirma que "as condições de uso dos idiomas nos centros educacionais serão desenvolvidas de acordo com um bilinguismo marcado pela co-oficialidade dos dois idiomas, catalão e espanhol, na comunidade autônoma".
Ao mesmo tempo, propõe-se que os pais ou responsáveis legais que desejem exercer seu direito de receber a primeira educação em seu próprio idioma, seja catalão ou espanhol, possam exercer esse direito no momento da matrícula no quarto ano da educação infantil ou, excepcionalmente, no primeiro ciclo da educação primária, desde que não tenham se matriculado anteriormente na educação infantil em um centro educacional.
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