BRUXELAS 13 abr. (EUROPA PRESS) -
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, comemorou nesta segunda-feira, em Bruxelas, o fato de a Hungria “retornar” ao caminho da União Europeia após a vitória eleitoral do líder da oposição, Péter Magyar, sobre o atual primeiro-ministro Viktor Orbán; embora tenha instado a aproveitar o impulso para promover mudanças nas regras da política externa da UE, a fim de evitar novos “bloqueios sistemáticos” no futuro por parte de um único governo.
“Há muito trabalho a ser feito agora que a Hungria retorna ao caminho europeu. Mas acho que também devemos analisar as lições aprendidas dentro da União”, afirmou em uma coletiva de imprensa, referindo-se ao poder de veto que decorre da exigência de unanimidade entre os 27 para tomar decisões em matéria de política externa e que permitiu a Budapeste, nos últimos anos, bloquear sanções contra a Rússia ou conceder maior apoio a Kiev diante da invasão lançada por Vladimir Putin.
Nesse sentido, a chefe do Executivo comunitário defendeu que o bloco deve “avançar para a maioria qualificada” na tomada de decisões em matéria de relações externas, como “um passo importante para evitar bloqueios sistemáticos como os que vimos no passado”; embora a conservadora alemã tenha evitado citar os governos que, como o do ultranacionalista Orbán na Hungria ou o de Robert Fico na Eslováquia, têm impedido decisões dos 27.
Não é a primeira vez que Bruxelas aponta nesse sentido, já que em 2018 tentou convencer os Estados-membros a abandonar a regra da unanimidade que rege a Política Externa e de Segurança Comum em assuntos-chave como a adoção de sanções ou a criação de missões europeias; mas a iniciativa não prosperou devido às reservas de vários governos, apesar de contar com o apoio do então chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, e de países como Espanha, Alemanha e Itália.
O Tratado de Lisboa prevê uma cláusula de passagem que abriria caminho para a tomada de decisões por maioria qualificada no âmbito da política externa, mas, para dar esse passo, seria necessário primeiro obter a unanimidade dos Vinte e Sete para apoiar a mudança.
De qualquer forma, Von der Leyen não foi além de lançar o debate, sem oferecer detalhes de uma nova proposta nem um cronograma, embora, nas últimas semanas, sobre o mesmo assunto, o ministro das Relações Exteriores alemão, Johann Wadephul, tenha levantado a necessidade da mudança antes do fim da atual legislatura comunitária, ou seja, em 2029.
COMEÇAR A TRABALHAR “O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL” COM O NOVO GOVERNO HÚNGARO
Quanto ao que a mudança de governo na Hungria implicará no imediato, Von der Leyen evitou responder à pergunta se espera em breve o desbloqueio do empréstimo de 90 bilhões de euros a Kiev e do vigésimo pacote de sanções à Rússia que Orbán vetou até agora; mas demonstrou confiança em poder começar a “trabalhar o mais rápido possível” com o novo Executivo que Péter Magyar formar nessas questões “e em muitas outras”.
“Hoje a Europa é húngara, sem dúvida alguma. Os cidadãos húngaros se manifestaram e reivindicaram seu caminho europeu; é uma vitória das liberdades fundamentais”, afirmou Von der Leyen, para depois aplaudir o “corajoso” impulso dos húngaros para facilitar a mudança.
A deriva antidemocrática do governo de Orbán e sua aproximação a Moscou tensionaram as relações da Hungria com as instituições da União Europeia e a maioria dos países do bloco, que, no entanto, não conseguiram avançar no processo do artigo 7º dos Tratados que teria permitido — caso se alcançasse unanimidade — suspender o direito de voto de Budapeste, caso se demonstrasse o risco sistêmico de suas políticas para o Estado de Direito na União.
No entanto, diante de reformas contra a independência do poder judiciário ou da comunidade LGTBI, Bruxelas optou por congelar até 18 bilhões de euros em fundos de coesão e auxílios do fundo de recuperação pós-COVID orçados para a Hungria. Esses recursos continuam suspensos e o novo governo de Magyar terá que se comprometer com reformas específicas que retomem o caminho democrático para conseguir o desembolso desses apoios. Também está em aberto o empréstimo de 17 bilhões de euros para o plano de defesa húngaro no âmbito do fundo para compras conjuntas de equipamentos militares, conhecido pela sigla SAFE.
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