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MADRID 24 abr. (EUROPA PRESS TELEVISION) -
Um total de doze estados norte-americanos entraram com uma ação na quarta-feira contra o governo de Donald Trump, desafiando a legalidade da agenda tarifária do inquilino da Casa Branca para seus parceiros comerciais, argumentando que ela mina a autoridade constitucional do Congresso para regular o comércio exterior.
"Ao arrogar para si a autoridade de impor tarifas imensas e em constante mudança sobre quaisquer mercadorias que entrem nos Estados Unidos por qualquer motivo que ele considere adequado para declarar uma emergência, o presidente interrompeu a ordem constitucional e semeou o caos na economia dos EUA", diz a queixa apresentada pelos promotores democratas ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
O desafio legal, liderado pelos promotores do Arizona e do Oregon, Kris Mayes e Dan Rayfield, respectivamente, busca interromper a implementação de tarifas impostas por Trump após invocar uma lei de 1977 (International Emergency Economic Powers Act) que dá aos presidentes o poder de supervisionar o comércio se o país estiver em estado de emergência.
"As supostas 'ameaças incomuns e extraordinárias' identificadas por Trump como 'emergências nacionais' não constituem emergências. Tampouco são extraordinárias, ou mesmo incomuns", declarou o autor da ação.
A ação foi movida pelos procuradores-gerais de Nova York, Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Oregon e Vermont.
O porta-voz adjunto da Casa Branca, Kush Desai, chamou a ação legal de "caça às bruxas" e disse que o governo Trump "continua comprometido em usar toda a sua autoridade legal para lidar com as várias emergências nacionais que nosso país enfrenta atualmente, tanto o flagelo da migração ilegal e dos fluxos de fentanil através de nossa fronteira quanto o déficit comercial anual explosivo de mercadorias".
Na semana passada, um grupo de empresas norte-americanas entrou com uma ação judicial sobre a autoridade do governo para impor tarifas, enquanto um grupo de direitos civis entrou com uma queixa por motivos semelhantes no início deste mês, informou a rede de televisão norte-americana CNN.
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