Jesús Hellín - Europa Press
MADRID, 10 jul. (EUROPA PRESS) -
As associações Access Info Europe, APRI, Civio, Hay Derecho e Political Watch se dirigiram ao governo de Pedro Sánchez e aos demais grupos parlamentares para exigir, entre outras coisas, mais recursos e mais independência para os órgãos existentes de combate à corrupção.
Em uma declaração, as organizações signatárias expressam sua "enorme preocupação" com o que consideram uma "falta de progresso" e uma "paralisia" do governo em termos de regeneração democrática após os casos de corrupção envolvendo o Executivo e o PSOE que levaram, entre outras coisas, à prisão do ex-secretário de organização dos socialistas Santos Cerdán.
Em sua opinião, a Espanha está passando por uma "crise institucional que se agrava a cada dia" em um contexto de "corrupção generalizada" e "espadas para os cidadãos".
Em declarações à Europa Press, o diretor da associação Political Watch, Javier Pérez, lamenta que os governos dos últimos anos não tenham feito da luta contra esse fenômeno uma prioridade legislativa, mesmo assim, ele avalia positivamente algumas das medidas anunciadas pelo presidente Pedro Sánchez durante sua presença no Congresso para dar conta do "caso Cerdán".
No entanto, como explicou Pérez, o Political Watch continua um pouco "cético", pois considera que as propostas do governo exigem uma visão de médio e longo prazo que vai além desta legislatura e, portanto, defende a tentativa de chegar a um consenso que vá além das siglas e do governo. "É preciso o consenso dos demais partidos para dar continuidade", diz ele.
Mesmo assim, ele reconheceu a falta de medidas para acabar com as chamadas "portas giratórias" e nomeações a dedo, pois esse é, em sua opinião, um dos grandes flagelos do nosso país em termos de regeneração democrática.
ESCRITÓRIOS ANTICORRUPÇÃO
Precisamente, em vista do que consideram ser uma "falta de compromisso real" por parte do governo de Pedro Sánchez para tomar decisões nessa área, essas cinco associações apresentaram ao governo as medidas que consideram mais "urgentes" para lidar com essa questão.
Em primeiro lugar, elas defendem o "reforço e a proteção" dos mecanismos contra a corrupção, entre outras coisas, por meio do fortalecimento de órgãos como a Autoridade Independente para a Proteção de Denunciantes, proporcionando-lhe "independência real, recursos e capacidade de sanção", bem como o fortalecimento do Escritório Independente para a Regulamentação e Supervisão de Contratações.
Eles também pedem que a Lei de Transparência seja atualizada e que o acesso à informação seja garantido como um direito fundamental, pois alertam que "ainda não é reconhecido como um direito fundamental" em nosso país.
"Exigimos a transformação do Conselho de Transparência e Boa Governança em um órgão independente, com capacidade sancionadora, autoridade real e meios suficientes, seus membros devem ser eleitos pelo Congresso por meio de concurso público, com independência política garantida", insistem.
MENOS DECRETO-LEI, MAIS PARLAMENTO
Em outro ponto do texto, eles alertam para a necessidade de regulamentar "de forma abrangente" os grupos de interesse e também de reforçar o controle dos conflitos de interesse, pois, apesar das "repetidas recomendações" de várias organizações, a Espanha ainda não possui uma "legislação eficaz" sobre os chamados "lobbies" e propõem a criação de um Escritório de Conflitos de Interesse "verdadeiramente independente".
As associações também defendem que o governo deve consolidar os mecanismos de participação cidadã com reformas específicas que ampliem e tornem mais acessíveis os canais de participação pública, por exemplo, modernizando a ferramenta de Iniciativa Legislativa Popular (ILP) para que deixe de ser algo "simbólico" e permita uma "influência real" na agenda.
Por fim, as propostas apresentadas ao Executivo incluem a melhoria da qualidade das regulamentações e o fortalecimento do papel do Parlamento, pois consideram que atualmente há um "uso abusivo do Decreto-Lei Real" e que essa figura deve se limitar aos casos estritamente definidos na Constituição.
"Essas cinco reformas são consideradas mínimas essenciais para deter a deterioração institucional e reconstruir a confiança pública", concluem.
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