Ministerio de Asuntos Exteriores, UE y Cooperación
BRUXELAS/MADRID 18 jun. (EUROPA PRESS) -
A União Europeia e o Reino Unido assinarão no próximo dia 13 de julho, em Bruxelas, o Acordo sobre Gibraltar, que visa normalizar as relações dessa colônia com a União Europeia após a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), o que permitirá sua entrada em vigor provisória e a tão esperada derrubada da cerca; embora a ratificação do tratado e sua aplicação definitiva levem mais tempo.
Com isso, sela-se o acordo político anunciado por Bruxelas e Londres há um ano, em junho do ano passado, embora tenha sido necessário esperar até 17 de dezembro para que o texto jurídico fosse finalizado, o qual, por sua vez, só foi divulgado em 26 de fevereiro, quando foram reveladas as mais de 1.000 páginas que o compõem, incluindo anexos.
O negociador europeu com o Reino Unido e comissário de Comércio, Maros Sefcovic, será o responsável por assinar o acordo em nome do bloco, enquanto, por outro lado, espera-se a presença da ministra das Relações Exteriores britânica, Yvette Cooper. Além disso, fontes do Ministério das Relações Exteriores consultadas pela Europa Press confirmam também a presença do chefe da diplomacia espanhola, José Manuel Albares, que esteve presente nas rodadas políticas de negociação ao lado da delegação europeia, da mesma forma que o ministro-chefe de Gibraltar, Fabian Picardo, esteve com a delegação britânica.
A assinatura ocorrerá, além disso, uma semana antes de a União Europeia e o Reino Unido realizarem o que será sua segunda cúpula bilateral desde a saída dos britânicos do clube comunitário, no próximo dia 22 de julho, também em Bruxelas, como parte da normalização das relações após a separação.
OS PREPARATIVOS ESTÃO EM ANDAMENTO
Embora a intenção inicial fosse que o tratado pudesse entrar em vigor provisoriamente em 10 de abril, quando o novo Sistema Europeu de Entrada e Saída (EES) começou a ser aplicado nas fronteiras, acabou não sendo possível cumprir esse prazo, e a data estimada para a assinatura foi fixada para 15 de julho, o mais tardar.
Enquanto se aguarda esse dia e a assinatura se concretiza, tanto o governo espanhol quanto o de Gibraltar vêm trabalhando nos preparativos para que os controles que até agora eram realizados na Verja passem a ser efetuados no aeroporto de Gibraltar, onde a Polícia Nacional espanhola deverá ser mobilizada para realizar o controle de Schengen sobre quem chegar ao Penhón.
Quanto à remoção física da Verja, também tem havido trabalho nesse sentido, mas isso só poderá se concretizar plenamente a partir da entrada em vigor provisória do acordo, quando começarem a ser realizados os controles de passaporte no aeroporto. Precisamente para coordenar esses esforços, ocorreu no último dia 22 de abril um encontro histórico no Ministério das Relações Exteriores, em Madri, entre Albares e Picardo.
Tanto o presidente do Governo, Pedro Sánchez, quanto Albares manifestaram a intenção de se deslocar à região para comemorar de alguma forma esse marco, sem que, por enquanto, tenham sido esclarecidos nem a data, nem o formato escolhido, nem se está prevista a presença de representantes de Gibraltar e até mesmo do Reino Unido.
PROCESSO DE RATIFICAÇÃO
No que diz respeito à ratificação do texto, o processo europeu prevê uma dupla aprovação: a do Conselho — que reúne os 27 — e a do plenário do Parlamento Europeu, onde não deve haver problemas para que seja aprovado. Neste caso, também não foi necessária a aprovação dos 27 parlamentos nacionais, o que retardaria ainda mais a entrada em vigor definitiva.
Do lado britânico, cabe ao Parlamento dar o sinal verde, uma vez que o processo seja acionado após a aprovação pelo Parlamento de Gibraltar. O governo britânico ainda não apresentou o tratado à Câmara dos Comuns, pois a assinatura ainda não ocorreu; a priori, ele deve passar por essa etapa sem percalços, já que os trabalhistas contam com ampla maioria.
De acordo com a Lei de Reforma Constitucional e Governança de 2010, uma vez que o tratado seja apresentado às câmaras, inicia-se um período de 21 dias — não dias corridos, mas dias de sessão parlamentar —, após o qual, se não houver rejeição expressa, ele é ratificado.
Caso a Câmara dos Comuns aprove uma resolução contra a ratificação, o governo britânico deve apresentar uma declaração explicando a importância de que o texto seja ratificado, dando início a um novo período de 21 dias.
No entanto, embora os “tories” tenham afirmado que revisariam o tratado artigo por artigo, nada parece indicar que irão rejeitá-lo, visto que grande parte das negociações, iniciadas no outono de 2021, ocorreu quando os conservadores ainda estavam no poder, tendo os trabalhistas assumido o comando após as eleições de julho de 2024.
Quanto à Câmara dos Lordes, sua opinião não é vinculativa, o que permite ao governo ignorá-la, argumentando a importância da ratificação e, assim, validando o tratado.
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