Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agencia / DPA - Arquivo
MADRID 25 jun. (EUROPA PRESS) -
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, está avaliando a possibilidade de não prorrogar o período de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2023), condenado por tentativa de golpe de Estado, após a apreensão, em uma blitz rodoviária, de uma pistola de sua propriedade nas mãos de um de seus guarda-costas — que alegou levá-la para consertar —, e solicitou nesta quarta-feira ao Ministério Público Federal que se pronuncie sobre se a posse da arma afetaria a prorrogação do regime de prisão domiciliar do ex-presidente.
Especificamente, Moraes concedeu ao Ministério Público 48 horas para comunicar sua posição a respeito, conforme informou a agência de notícias Brasil, prazo intimamente ligado ao atual período de prisão domiciliar concedido a Bolsonaro, cujos 90 dias se encerram nesta mesma quinta-feira.
O ministro do Supremo considerou que o ex-presidente poderia ter cometido um crime grave durante sua prisão domiciliar, argumentando que a Lei de Execução Penal (LEP) define como crime grave “a posse ilícita de um instrumento capaz de causar danos à integridade física de outra pessoa”.
Sua decisão ocorre um dia depois de Bolsonaro ter prestado depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmado ser o proprietário da arma. Em seu depoimento, o condenado a mais de 27 anos de prisão alegou que “tinha três mulheres (sua esposa, Michelle Bolsonaro, sua enteada e sua filha) em casa e não podia ficar desarmado”,
O caso tem origem em uma blitz realizada na semana passada na capital do país, Brasília, onde as autoridades detiveram um guarda-costas do ex-presidente que transportava uma arma pertencente a Bolsonaro e que, segundo alegou o militar, seria levada para conserto — intenção sobre a qual o juiz Moraes exigiu explicações, uma vez que ocorreu “na véspera do término do período de 90 dias de prisão domiciliar”.
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