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BRUXELAS 6 mar. (EUROPA PRESS) - A União Europeia volta a exigir, a partir desta sexta-feira, 6 de março, a obrigatoriedade de visto para entrar no território comunitário aos diplomatas e funcionários da Geórgia, após os 27 países terem concordado com a suspensão por doze meses dessa isenção em resposta à repressão sofrida pela população desse país.
É a primeira vez que a UE recorre ao novo mecanismo de suspensão da isenção de vistos de que dispõe o bloco para reagir a violações dos direitos humanos ou ao afastamento das regras de controlo das fronteiras de países terceiros com os quais concorda em flexibilizar os trâmites consulares.
A medida ativada nesta sexta-feira pela Comissão Europeia, após receber luz verde das capitais, estará em vigor por um período de pelo menos doze meses e significa que os diplomatas e funcionários provenientes da Geórgia terão que solicitar um visto quando quiserem viajar por motivos oficiais para algum destino do espaço sem fronteiras Schengen.
Conforme lembrado pelo Executivo comunitário em um comunicado, a decisão responde à violação “deliberada e persistente” por parte da Geórgia dos compromissos assumidos sob seu regime de isenção de vistos em áreas-chave do respeito democrático e dos direitos fundamentais.
“As ações das autoridades georgianas desde outubro de 2024, incluindo a repressão contra manifestantes, políticos da oposição e meios de comunicação independentes, tiveram um impacto negativo na situação na Geórgia e provocaram violações de vários direitos fundamentais e normas jurídicas internacionais”, resumem os serviços comunitários para explicar a medida. Além disso, explicam, a Geórgia também se recusou a alinhar-se com a política de vistos da UE, apesar de ser uma condição essencial para manter a isenção de vistos.
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